PROJETO DE LEI Nº 17.686/2008

Declara de Utilidade Pública o Centro de Assistência Integral a Infância e Juventude-CAIJU com sede e foro no município de Salvador, estado da Bahia. 

A Assembléia Legislativa 

Decreta: 

 
Art. 1º – Fica declarada de Utilidade Pública o Centro de Assistência Integral a Infância e Juventude com sede e foro no município de Salvador, estado da Bahia. 
 
Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
 
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 9 de dezembro de 2008

Deputada Fátima Nunes

JUSTIFICATIVA

 	O Centro de Assistência Integral a Infância e Juventude-CAIJU, inscrito no CNPJ sob nº 08.227.411/0001-26, foi fundado em 12 de outubro de 2005, com sede e foro no município de Salvador, constitui-se numa sociedade sem fins lucrativos, com a intenção de prestar relevantes serviços à comunidade local. 
 
 	O CAIJU tem por finalidade apoiar e desenvolver ações a defesa, elevação e manutenção da qualidade de vida de crianças, adolescentes e jovens, através das atividades de educação profissional, especial e ambiental. 
 
	Diante da necessidade de dar continuidade ao brilhante trabalho desenvolvido pelo CAIJU, proponho que o mesmo seja reconhecido como sendo de Utilidade Pública para que possa desempenhar melhor as suas atividades.

Sala das Sessões, 9 de dezembro de 2008

Deputada Fátima Nunes