PROJETO DE LEI Nº 17.687/2008
Considera de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO PARQUE TIBIRICÁ DOS MORADORES DOS BAIRROS SANTO ANTÔNIO DOS PRAZERES E ROSÁRIO - AMPARO, com sede e  foro no Município de Feira de Santana - Ba.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica  considerada  de  Utilidade  Pública  a  ASSOCIAÇÃO PARQUE TIBIRIÇÁ DOS MORADORES DOS BAIRROS SANTO ANTÔNIO DOS PRAZERES E ROSÁRIO - AMPARO, com sede e foro no Município de Feira de Santana, Estado da Bahia.

Art. 2º -  Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação,     revogadas às disposições em contrário.

Sala das Sessões, 24 de novembro de 2008

Deputado Tarcízio Pimenta

JUSTIFICATIVA

A proposta expressa neste Projeto de Lei tem por objetivo dotar  a ASSOCIAÇÃO PARQUE TIBIRIÇÁ DOS MORADORES DOS BAIRROS SANTO ANTÔNIO DOS PRAZERES E ROSÁRIO – AMPARO,   com sede e foro no Município de  Feira de Santana, Estado da Bahia,  de amparo legal para implementação de suas atividades junto aos mais diversos organismos públicos e privados, por tratar-se de entidade jurídica de direito privado, de fins não econômicos, de caráter organizativo, assistencial, reinvindicativo, cultural, social e esportivo 

Sala das Sessões, 19 de novembro  de 2008. 

 
TARCÍZIO PIMENTA 
Deputado