PROJETO DE LEI  nº  17.688/2008

Altera a estrutura organizacional e de cargos em comissão da Secretaria de Cultura – SECULT e de suas Entidades, as finalidades da Fundação Pedro Calmon – Centro de Memória e Arquivo Público da Bahia – FPC e do Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia - IRDEB e dispositivos da Lei nº 9.431, de 11.02.2005, que cria o Fundo de Cultura da Bahia – FCBA, alterada pela Lei nº 9.846, de 28.12.2005, e dá outras providências.

		O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei,

		Art. 1º - Fica alterada a estrutura organizacional e de cargos em comissão da Secretaria de Cultura – SECULT, da Fundação Pedro Calmon – Centro de Memória e Arquivo Público da Bahia – FPC, do Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia – IPAC, do Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia - IRDEB e da Fundação Cultural do Estado da Bahia – FUNCEB. 

		Art. 2º - Ficam alteradas as denominações e as finalidades das seguintes Superintendências da Secretaria de Cultura:

		I - a Superintendência de Cultura passa a denominar-se Superintendência de Desenvolvimento Territorial da Cultura, com a finalidade de formular políticas e programas para o desenvolvimento da cultura nos âmbitos territorial e estadual, bem como subsidiar a elaboração de políticas setoriais e transversais e conceber, articular e gerir projetos intersetoriais;

		II - a Superintendência de Promoção Cultural passa a denominar-se Superintendência de Economia da Cultura, com a finalidade de formular políticas e programas voltados para o desenvolvimento da economia criativa, bem como conceber, articular e gerir mecanismos de incentivo e promoção da cultura no âmbito territorial e estadual.

		Art. 3º - Ficam criados, na estrutura de cargos em comissão da Secretaria de Cultura, 04 (quatro) cargos de Assessor Especial, símbolo DAS-2C, 07 (sete) cargos de Coordenador II, símbolo DAS-3 e 02 (dois) cargos de Secretário Administrativo I, símbolo 
DAI-5.

		Art. 4º - A Fundação Pedro Calmon – Centro de Memória e Arquivo Público da Bahia – FPC passa a ter por finalidade recolher, organizar, preservar e difundir o acervo documental, proveniente de arquivos públicos e privados de interesse público, que evidencie a memória histórica, geográfica, administrativa, técnica, legislativa e judiciária da Bahia, bem como executar a política estadual relativa a livro, a leitura, a literatura e ao Sistema Estadual de Bibliotecas.

		Art. 5º - Fica extinta, da estrutura organizacional da Fundação Pedro Calmon – Centro de Memória e Arquivo Público da Bahia, a Diretoria de Arquivos.

		Art. 6º - Ficam criadas as seguintes Unidades na estrutura organizacional da Fundação Pedro Calmon – Centro de Memória e Arquivo Público da Bahia:

		I - Diretoria de História, Memória e Documentação, com a finalidade de planejar, promover, acompanhar, coordenar, avaliar e apoiar as ações pertinentes ao processo de preservação e difusão da memória documental da Bahia;

		II - Diretoria do Livro e da Leitura, com a finalidade de incentivar, planejar, coordenar e fiscalizar as atividades relacionadas ao desenvolvimento da produção literária no âmbito do Estado da Bahia. 

		Art. 7º - Ficam criados, na estrutura de cargos em comissão da Fundação Pedro Calmon – Centro de Memória e Arquivo Público da Bahia, 01 (um) cargo de Diretor, símbolo DAS-2C, 01 (um) cargo de Gerente, símbolo DAS-3, 02 (dois) cargos de Subgerente, símbolo DAI-4 e 01 (um) cargo de Secretário Administrativo II, símbolo DAI-6.

		Art. 8º - Fica extinta, da estrutura organizacional do Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia – IPAC, a Diretoria de Ações Culturais.

		Art. 9º - Ficam criados, na estrutura de cargos em comissão do Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia - IPAC, 01 (um) cargo de Coordenador Técnico, símbolo DAS-2D, 08 (oito) cargos de Coordenador II, símbolo DAS-3, 03 (três) cargos de Diretor de Museu, símbolo DAS-3, 16 (dezesseis) cargos de Coordenador III, símbolo DAI-4, 18 (dezoito) cargos de Coordenador IV, símbolo DAI-5 e 04 (quatro) cargos de Secretário Administrativo I, símbolo DAI-5.

		Art. 10 - Ficam extintos, da estrutura de cargos em comissão do Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia - IPAC, 01 (um) cargo de Diretor, símbolo DAS-2C, 05 (cinco) cargos de Gerente, símbolo DAS-3, 16 (dezesseis) cargos de Subgerente, símbolo DAI-4, 16 (dezesseis) cargos de Supervisor, símbolo DAI-5, 03 (três) cargos de Assistente Administrativo-Financeiro, símbolo DAI-5 e 03 (três) cargos de Secretário Administrativo II, símbolo DAI-6.

		Art. 11 - O Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia - IRDEB passa a ter por finalidade planejar, fomentar, difundir, apoiar e executar projetos e atividades educativas, artísticas, culturais, sociais, esportivas e informativas de interesse público, nas áreas de audiovisual, radiodifusão e multimídia.

		Art. 12 - Fica criada, na estrutura organizacional do Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia – IRDEB, a Diretoria de Audiovisual com a finalidade de fomentar e apoiar a produção audiovisual baiana, bem como difundir conteúdos, restaurar, preservar e disponibilizar os seus acervos.

		Art. 13 - Ficam criados, na estrutura de cargos em comissão do Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia – IRDEB, 01 (um) cargo de Diretor, símbolo DAS-2C, 01 (um) cargo de Coordenador Técnico, símbolo DAS-2D, 01 (um) cargo de Assessor de Comunicação Social I, símbolo DAS-3, 05 (cinco) cargos de Gerente, símbolo DAS-3, 03 (três) cargos de Subgerente, símbolo DAI-4, 01 (um) cargo de Assistente Administrativo-Financeiro, símbolo DAI-5, 01 (um) cargo de Secretário Administrativo I, símbolo DAI-5 e 02 (dois) cargos de Secretário Administrativo II, símbolo DAI-6.

		Art. 14 - Ficam extintas as seguintes Unidades da estrutura organizacional da Fundação Cultural do Estado da Bahia:

		I - Núcleo de Referência Cultural;

		II - Diretoria de Literatura;

		III - Diretoria de Artes Visuais e Multimeios;

		IV - Diretoria de Música e Artes Cênicas.

		Art. 15 - Ficam criadas as seguintes Unidades na estrutura organizacional da Fundação Cultural do Estado da Bahia – FUNCEB:

		I - Diretoria de Artes Visuais, com a finalidade de incentivar, planejar, implementar e acompanhar o desenvolvimento de programas e ações, visando à produção e disseminação das artes visuais no âmbito do Estado da Bahia;

		II - Diretoria de Dança, com a finalidade de planejar, coordenar, acompanhar e apoiar programas e ações de difusão e fomento da dança, em suas diferentes configurações artísticas, no Estado da Bahia;

		III - Diretoria de Música, com a finalidade de planejar, promover, difundir e apoiar programas e ações na área musical, em suas diversas modalidades, abrangendo todas as etapas da sua cadeia produtiva;

		IV - Diretoria de Teatro, com a finalidade de planejar, coordenar, apoiar e difundir programas e ações voltadas para o segmento teatral do Estado, através do fomento à produção, à popularização e circulação de espetáculos, bem como à formação na área;

		V - Diretoria de Espaços Culturais, com a finalidade de planejar, implementar e coordenar as ações necessárias à dinamização e à democratização dos espaços culturais sob sua responsabilidade, em conformidade com a política cultural do Estado;

		VI - Diretoria do Circo, com a finalidade de promover, planejar, coordenar, acompanhar, avaliar e apoiar as atividades artístico-culturais na área circense;

		VII - Coordenação de Projetos Culturais, com a finalidade de planejar, implementar e acompanhar projetos estratégicos e ações transversais, visando ao desenvolvimento das atividades artísticas e manifestações culturais no Estado.

		VIII - Diretoria de Ações Culturais, com a finalidade de planejar, promover, acompanhar, coordenar, avaliar a utilização, dinamização e gestão cultural do Centro Antigo de Salvador, bem como sedimentar o processo de desenvolvimento da cultura regional do Estado, e ainda elaborar e executar projetos culturais especiais para o Governo do Estado da Bahia.

		Art. 16 - Ficam criados, na estrutura de cargos em comissão da Fundação Cultural do Estado da Bahia, 04 (quatro) cargos de Diretor, símbolo DAS-2C, 01 (um) cargo de Assessor Técnico, símbolo DAS-3, 01 (um) cargo de Gerente, símbolo DAS-3, 10 (dez) cargos de Coordenador II, símbolo DAS-3, 02 (dois) cargos de Assistente III, símbolo DAI-4, 09 (nove) cargos de Administrador de Espaço Cultural, símbolo DAI-4, 05 (cinco) cargos de Coordenador III, símbolo DAI-4, 04 (quatro) cargos de Coordenador IV, símbolo DAI-5,  e 10 (dez) cargos de Coordenador V, símbolo DAI-6.

		Art. 17 - Ficam extintos, da estrutura de cargos em comissão da Fundação Cultural do Estado da Bahia, 04 (quatro) cargos de Coordenador Técnico, símbolo DAS-2D, 15 (quinze) cargos de Coordenador de Centro de Cultura, símbolo DAI-4, 08 (oito) cargos de Subgerente, símbolo DAI-4, 03 (três) cargos de Diretor, símbolo DAI-4, 02 (dois) cargos de Assistente de Apoio Técnico, símbolo DAI-5, 02 (dois) cargos de Assistente Administrativo-Financeiro, símbolo DAI-5, 01 (um) cargo de Supervisor, símbolo DAI-5 e 17 (dezessete) cargos de Secretário Administrativo II, símbolo DAI-6.

		Art. 18 - O quadro de cargos em comissão da Secretaria de Cultura – SECULT, da Fundação Pedro Calmon – Centro de Memória e Arquivo Público da Bahia – FPC, do Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia – IPAC, o Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia – IRDEB e a Fundação Cultural do Estado da Bahia – FUNCEB passam a ser os constantes nos Anexos I, II, III, IV e V, respectivamente, desta Lei.

		Art. 19 - Os dispositivos abaixo indicados, da Lei nº 9.431, de 11 de fevereiro de 2005, que criou o Fundo de Cultura do Estado da Bahia – FCBA, passam a vigorar com a seguinte redação:

		I - Parágrafo único do art. 1º:

			“Art.1º- ..............................................................................................................			.............................................................................................................................

			Parágrafo único - O FCBA é vinculado à Secretaria de Cultura competindo-			lhe a sua gestão.”

		II - incisos I, II e IV do art. 3º:

			“Art.3º- ..............................................................................................................			.............................................................................................................................

			I - artes cênicas;

			II - fotografia;

			….........................................................................................................................

			IV - cultura popular;”

		III - inciso I e II do art. 4º:

			“Art. 4º - …........................................................................................................

I - projeto cultural: proposta de realização de obras, ações ou eventos especificamente voltados para o desenvolvimento da cultura e/ou preservação do patrimônio cultural do Estado;

II - proponente: pessoa física ou jurídica de direito público ou privado estabelecida ou domiciliada no Estado da Bahia há, pelo menos, 01 (um) ano, que proponha projetos de natureza cultural à Secretaria de Cultura, com vistas ao FCBA;”

		IV - art. 7º e seus §§ 1º e 3º:

“ Art. 7º - O Secretário de Cultura decidirá sobre os projetos a serem financiados com os recursos do Fundo;”

§ 1º - Os projetos serão pré-selecionados por comissão, à qual competirá analisar a documentação e os objetivos do projeto, de acordo com as diretrizes da política cultural do Estado e com o estabelecido nesta Lei;

§ 3º - A comissão mencionada no § 1º deste artigo será integrada por representante do órgão gestor do Fundo, por 02 (dois) representantes da Secretaria de Cultura - SECULT, por 02 (dois) representantes da Secretaria da Fazenda - SEFAZ, e por, no mínimo, por 02 (dois) representantes indicados pelo Conselho Estadual de Cultura;

		V - art. 12 caput:

“ Art. 12 - A Secretaria de Cultura divulgará, a cada quadrimestre, em sua página institucional (home page) na rede mundial de computadores (Internet), e no Diário Oficial do Estado:”

		VI - § 1º do art. 13:

			“Art.13 - …........................................................................................................
			…........................................................................................................................

§ 1º - A qualquer tempo, a Secretaria de Cultura poderá exigir do proponente relatórios de execução e prestação parcial de contas.”

		VII - incisos IV e V do § 2º do art. 13:

			“Art.13- .............................................................................................................			….........................................................................................................................

§ 2º - …................................................................................................................
..............................................................................................................................

IV - impedimento de pleitearem qualquer outro incentivo da Secretaria de Cultura e de participarem, como contratados, de eventos promovidos pelo Governo do Estado;

V - inscrição no cadastro de inadimplentes da Secretaria de Cultura e do órgão de controle de contratos e convênios da Secretaria da Administração do Estado da Bahia - SAEB, sem prejuízo de outras cominações cíveis, criminais e tributárias decorrentes de fraude ao erário.”

		VIII - incisos V , VI e VII e § 1º do art. 14:

			“Art.14- .............................................................................................................			.............................................................................................................................

V - seja pessoa jurídica de direito privado que tenha na composição de seu órgão de direção membro da Comissão Gerenciadora do FAZCULTURA ou membro de comissão criada por esta Lei;

VI - seja pessoa jurídica de direito privado que tenha na composição de seu órgão de direção pessoa inadimplente com prestações de contas de projeto cultural realizado anteriormente;

VII - tenha projeto aprovado pelo FCBA e/ou FAZCULTURA, obedecendo a quantidade máxima de projetos ou valor, de acordo com o estabelecido em regulamento.
		          .….........................................................................................................................

§ 1º - As vedações previstas neste artigo estendem-se aos cônjuges ou companheiros, quer na qualidade de pessoa física, quer por intermédio de pessoa jurídica da qual sejam sócios, no que se refere a projetos que envolva ou beneficie diretamente a pessoa impedida.”

		IX - Parágrafo único do art. 17:

			“Art.17- .............................................................................................................			….........................................................................................................................

Parágrafo único - A Secretaria de Cultura informará, em sua página institucional na rede mundial de computadores, os projetos e os nomes dos proponentes que estiverem inadimplentes com as prestações de contas, dos valores investidos e da data em que tiver vencido o prazo para a apresentação da prestação de contas.”

		X - art. 18 caput:

“ Art. 18 - Os proponentes dos projetos aprovados deverão divulgar, obrigatoriamente, em todos os produtos culturais, espetáculos, atividades, comunicações, releases, convites, peças publicitárias audiovisuais e escritas, o apoio institucional do Governo do Estado da Bahia, da Secretaria de Cultura, da Secretaria da Fazenda e do Fundo de Cultura da Bahia - FCBA, sob pena de serem considerados inadimplentes.”

		Art. 20 - Fica acrescido ao art. 3º da Lei nº 9.431, de 11 de fevereiro de 2005, os incisos X a XV, com a seguinte redação:

“ Art.3º- ..................................................................................................................................................................................................................................................

			X - artes plásticas e gráficas;

			XI - audiovisual;

			XII - gastronomia;

			XIII - moda;

			XIV - cultura digital;

			XV - economia da cultura.”

		Art. 21 - Fica acrescido ao art. 14 da Lei nº 9.431, de 11 de fevereiro de 2005, o
§ 4º, com a seguinte redação:

			“Art.14- .............................................................................................................
		            ............................................................................................................................

§ 4º - As vedações previstas nos incisos IV e V deste artigo estendem-se aos parentes até segundo grau, quer na qualidade de pessoa física, quer por intermédio de pessoa jurídica da qual sejam sócios, no que se refere a projetos. 

		Art. 22 - Fica o Poder Executivo autorizado a promover, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, os atos necessários:

I - à revisão do Regimento e de outros instrumentos regulamentares, para adequação às alterações organizacionais decorrentes desta Lei;

II - às modificações orçamentárias que se fizerem necessárias ao cumprimento do disposto nesta Lei, respeitando os valores globais constantes dos orçamentos vigentes.

		Art. 23 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

		Art. 24 - Revogam-se as disposições em contrário, em especial, o inciso III do art. 4º, renumerando em conseqüência, o inciso subseqüente, e o § 2º do art. 7º, da Lei nº 9.431, de 11 de fevereiro de 2005.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em   

ANEXO I

CARGOS EM COMISSÃO DA 
SECRETARIA DE CULTURA - SECULT

CARGO	SÍMBOLO	QUANTIDADE	
Chefe de Gabinete	DAS-2A	01	
Superintendente	DAS-2A	02	
Diretor	DAS-2B	01	
Assessor Especial	DAS-2C	05	
Diretor	DAS-2C	08	
Coordenador I	DAS-2C	02	
Assessor de Comunicação Social I	DAS-3	01	
Coordenador II	DAS-3	25	
Assessor Técnico	DAS-3	04	
Secretário de Gabinete	DAS-3	01	
Assistente de Conselho	DAS-3	01	
Coordenador III	DAI-4	04	
Assessor Administrativo	DAI-4	03	
Assistente Orçamentário	DAI-4	04	
Secretário de Câmara	DAI-4	04	
Coordenador IV	DAI-5	06	
Oficial de Gabinete	DAI-5	02	
Secretário de Câmara	DAI-5	04	
Secretário de Comissão	DAI-5	01	
Assistente de Execução Orçamentária	DAI-5	01	
Assistente IV	DAI-5	01	
Secretário Administrativo I	DAI-5	05	
Secretário Administrativo II	DAI-6	10	

ANEXO II

CARGOS EM COMISSÃO DA FUNDAÇÃO PEDRO CALMON – CENTRO DE MEMÓRIA E ARQUIVO PÚBLICO DA BAHIA – FPC

CARGO	SÍMBOLO	QUANTIDADE	
Diretor Geral	DAS-2A	01	
Diretor	DAS-2B	02	
Chefe de Gabinete	DAS-2C	01	
Assessor Chefe	DAS-2C	01	
Procurador Chefe	DAS-2C	01	
Diretor	DAS-2C	05	
Assessor de Comunicação Social I	DAS-3	01	
Coordenador II	DAS-3	11	
Assessor Técnico	DAS-3	02	
Diretor de Biblioteca I	DAS-3	08	
Gerente	DAS-3	06	
Coordenador III	DAI-4	03	
Assessor Administrativo	DAI-4	08	
Assistente III	DAI-4	02	
Subgerente	DAI-4	20	
Coordenador IV	DAI-5	18	
Assistente de Apoio Técnico	DAI-5	04	
Supervisor	DAI-5	11	
Assistente IV	DAI-5	02	
Secretário Administrativo I	DAI-5	03	
Assistente V	DAI-6	12	
Secretário Administrativo II	DAI-6	21	

ANEXO III

CARGOS EM COMISSÃO DO
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO ARTÍSTICO E CULTURAL DA BAHIA – IPAC

CARGO	SÍMBOLO	QUANTIDADE	
Diretor Geral	DAS-2A	01	
Chefe de Gabinete	DAS-2C	01	
Diretor	DAS-2C	06	
Assessor Chefe	DAS-2C	01	
Procurador Chefe	DAS-2C	01	
Coordenador Técnico	DAS-2D	02	
Assessor de Comunicação Social I	DAS-3	01	
Coordenador II	DAS-3	11	
Assessor Técnico	DAS-3	04	
Gerente	DAS-3	03	
Coordenador III	DAI-4	19	
Assessor Administrativo	DAI-4	06	
Subgerente	DAI-4	05	
Diretor de Museu	DAI-4	09	
Coordenador IV	DAI-5	21	
Coordenador Municipal	DAI-5	02	
Supervisor	DAI-5	05	
Assistente Administrativo-Financeiro	DAI-5	01	
Secretário Administrativo I	DAI-5	06	
Secretário Administrativo II	DAI-6	14	

ANEXO IV

CARGOS EM COMISSÃO DO 
INSTITUTO DE RADIODIFUSÃO  EDUCATIVA DA BAHIA – IRDEB

CARGO	SÍMBOLO	QUANTIDADE	
Diretor Geral	DAS-2A	01	
Diretor	DAS-2B	02	
Assessor Especial	DAS-2C	02	
Procurador Chefe	DAS-2C	01	
Diretor	DAS-2C	01	
Coordenador I	DAS-2C	07	
Coordenador Técnico	DAS-2D	01	
Assessor de Comunicação Social I	DAS-3	01	
Coordenador II	DAS-3	05	
Assessor Técnico	DAS-3	05	
Gerente	DAS-3	24	
Coordenador III	DAI-4	27	
Assessor Administrativo	DAI-4	05	
Assistente III	DAI-4	08	
Subgerente	DAI-4	03	
Assistente Administrativo-Financeiro	DAI-5	01	
Secretário Administrativo I	DAI-5	01	
Secretário Administrativo II	DAI-6	11	
Assistente RA e TV I	FC-3	10	
Assistente RA e TV II	FC-2	10	
Assistente RA e TV III	FC-1	10	

ANEXO V

CARGOS EM COMISSÃO DA 
FUNDAÇÃO CULTURAL DO ESTADO DA BAHIA - FUNCEB

CARGO	SÍMBOLO	QUANTIDADE	
Diretor Geral	DAS-2A	01	
Diretor	DAS-2B	01	
Chefe de Gabinete	DAS-2C	01	
Assessor Chefe	DAS-2C	01	
Procurador Chefe	DAS-2C	01	
Diretor	DAS-2C	10	
Coordenador Técnico	DAS-2D	01	
Assessor de Comunicação Social I	DAS-3	01	
Coordenador II	DAS-3	15	
Assessor Técnico	DAS-3	07	
Gerente	DAS-3	07	
Assessor de Comunicação Social II	DAI-4	01	
Administrador de Espaço Cultural	DAI-4	19	
Coordenador III	DAI-4	15	
Assessor Administrativo	DAI-4	01	
Subgerente	DAI-4	09	
Assistente III	DAI-4	12	
Coordenador IV	DAI-5	24	
Supervisor	DAI-5	20	
Assistente de Execução Orçamentária	DAI-5	01	
Assistente de Apoio Técnico	DAI-5	01	
Secretário Administrativo I	DAI-5	01	
Coordenador V	DAI-6	12	
Secretário Administrativo II	DAI-6	20