PROJETO DE LEI Nº 17.692/2008

 
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS E MORADORES DE LARANJEIRAS, CAMPO GRANDE E ESPÍRITO SANTO. 

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Dos Pequenos Produtores Rurais E Moradores De Laranjeiras, Campo Grande E Espírito Santo, entidade sem fins lucrativos, com sede e foro no Povoado de Laranjeira, Município de Ituaçu, CEP 46640-000

Art. 2º -  Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 10 de dezembro de 2008

Deputado Zé Neto

JUSTIFICATIVA

A proposta expressa neste Projeto de Lei tem por objetivo enquadrar Associação Dos Pequenos Produtores Rurais E Moradores De Laranjeiras, Campo Grande E Espírito Santo, entidade sem fins lucrativos, fundada julho de 1996, CNPJ: 01.399.329/0001-30, com sede e foro no município de Ituaçu, no rol das entidades assistenciais que prestam serviços importantes para a comunidade, tendo como finalidades: fortalecer a organização, econômica, social e política dos produtores rurais e moradores da comunidade; racionalizar as atividades econômicas, desenvolver formas de cooperação que ajudem na produção, trato e comercialização dos produtos regionais; garantir os direitos dos associados e contribuir para organização de movimentos voltados para preservação ambiental; dentre outras finalidades. 
A proposição encontra-se, por fim, instruída com documentos necessários à sua efetivação. Espera-se, portanto, que a mesma seja aprovada por esta casa. 

 
Sala das Sessões, 09 de dezembro de 2008 

 
 
Zé Neto 
Deputado Estadual - PT