PROJETO DE LEI Nº 17.693/2008
Declara de Utilidade Pública a ONG Nação Guerreira.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica declarada de Utilidade Pública a ONG Nação Guerreira, entidade civil, sem fins lucrativos, com sede e foro na cidade do Salvador, estado da Bahia.

Art. 2º -  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 

Sala das Sessões, 9 de dezembro de 2008

Deputado Yulo Oiticica

JUSTIFICATIVA

A ONG Nação Guerreira é uma entidade civil, sem fins lucrativos, fundada aos 20 de novembro de 2005, que tem por objetivo principal defender os interesses sociais, individuais e coletivos dos menores desfavorecidos, perseguindo as seguintes finalidades: estimular a integração e a solidariedade entre os parceiros; estimular e apoiar as manifestações e iniciativas em favor da comunidade afro-descendente; defender os interesses dos parceiros e da comunidade; incentivar o esporte e a cultura em todas as suas formas; aprimoramentos morais, educativos, recreativos, artísticos, científico, cívico e cultural da comunidade; fundir obras de caráter social e beneficente de natureza educacional e cultural para as crianças e a todos; promover o desenvolvimento comunitário, a assistência à saúde e à educação através de convênios; promover a ação civil pública na defesa dos direitos de seus associados e de toda a população; servir de fonte inspiradora e de pesquisa para grupos afins; articular pessoas e grupos interessados no uso da linguagem filantrópica como instrumento de transformação social. 
 
O trabalho realizado pela ONG Nação Guerreira tem reconhecida relevância, dada a sua atuação em favor do desenvolvimento integral dos seus associados e das comunidades a que assiste, razão pela qual a recomendo ao reconhecimento do seu caráter de Utilidade Pública, condição para realizar mais adequadamente as suas atividades.