PROJETO DE LEI Nº 17.694/2008
Considera de Utilidade Pública a LIGA FEIRENSE DE DESPORTOS, com sede e  foro no Município de Feira de Santana - Ba.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica  considerado  de  Utilidade  Pública  a LIGA FEIRENSE DE DESPORTOS, com sede e foro no Município de Feira de Santana, Estado da Bahia.

Art. 2º -  Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação,     revogadas às disposições em contrário.

Sala das Sessões, 27 de novembro de 2008

Deputado Tarcízio Pimenta

JUSTIFICATIVA

A proposta expressa neste Projeto de Lei tem por objetivo dotar  a LIGA FEIRENSE DE DESPORTOS  ,  com sede e foro no Município de  Feira de Santana, Estado da Bahia,  de amparo legal para implementação de suas atividades junto  
aos mais diversos organismos públicos e privados, por tratar-se de  uma sociedade civil regida pelo direito comum, legislação esportiva de origem governamental e e entidades de hierarquia superior do sistema desportivo e por este Estatuto. Tem por finalidade, incentivar as atividade esportivas e sociais entre os seus filiados, dirigindo, difundindo e e aprimorando a prática dos esportes na medida de suas possibilidades e especialmente o futebol amador. 
 
Sala das Sessões, 24 de novembro de 2008. 

 
TARCÍZIO PIMENTA 
Deputado