PROJETO DE LEI  No. 17.695/2008

“Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Comvida, com sede e foro na cidade de Camaçari, Bahia”

                  A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DA BAHIA DECRETA:

Art. 1º- Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação Comvida, com sede e foro na cidade de Camaçari, Bahia, CNPJ 08.873.793/0001-65.
 
Art. 2º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das sessões, 16 de setembro de 2008.

Deputado  Estadual Javier Alfaya
            PC do B.

                                 
JUSTIFICATIVA

A Associação Comvida, com sede e foro na cidade de Camaçari, Bahia, CNPJ 08.873.793/0001-65 já realiza um trabalho sério, competente de dedicação à causa da inclusão social, e em defesa de mais ofertas de emprego e renda para jovens e adultos carentes do nosso estado, que lhe credencia a concesão da utilidade pública.

Trata-se de importante trabalho social, educacional e humanitário, voltado para a defesa de uma política permanente de geração de emprego e renda. São profissionais sérios e competentes que se dedicam junto a instituições públicas ou privadas, em decorrência do exercício da cidadania para dar suporte aos excluídos, sendo que a direção da entidade não recebe remuneração para tal fim.

Por estas razões, aguardamos todo o apoio dos nobres colegas à presente iniciativa, por estar a entidade de acordo com o pressupostos legais, e merecer com sobras tal honraria.

Sala das sessões, 16 de setembro de 2008.

Deputado Estadual Javier Alfaya
PC do B