PROJETO DE LEI Nº 17.701/2008
Declara de Utilidade Pública a Cáritas da Comunidade de Dom Macedo Costa.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica declarada de Utilidade Pública a Cáritas da Comunidade de Dom Macedo Costa, entidade civil, sem fins lucrativos, com sede no município de Dom Macedo Costa e foro no município de Santo Antônio de Jesus, estado da Bahia. 

Art. 2º -  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 

Sala das Sessões, 16 de dezembro de 2008

Deputado Yulo Oiticica

JUSTIFICATIVA

A Cáritas da Comunidade de Dom Macedo Costa é uma entidade civil, sem fins lucrativos, fundada aos 22 de fevereiro de 2003, que tem por objetivo a realização de atividades de Assistência Social, de educação de base e promoção humana das pessoas, especialmente da mãe e da criança, grupos e comunidades econômica e culturalmente mais necessitadas, dinamizando a Pastoral Social, em sua área territorial, mantendo a comunhão eclesial, mormente conforme as orientações da Diocese de amargosa e do seu Ordinário, em sintonia com a Cáritas Brasileira em todas as suas instâncias, em vista do bem maior de seus filiados, de modo especial: realizar estudos sobre os problemas de assistência social, de educação de base e de promoção humana; colaborar na formação da consciência privada e pública para que no ambiente social vigorem a solidariedade humana, a justiça social e a caridade cristã; planejar e promover a ação conjunta das obras ou movimentos que visem a assistência social e a promoção humana, criando conselhos de obras em âmbito paroquial; representar junto às autoridades e organismos nacionais as obras sociais ou movimentos filiados; providenciar mediante convênios, campanhas junto à comunidade local, ou qualquer outro meio honesto, recursos materiais e humanos para seus programas normais ou para atendimento das vítimas de catástrofes. 
  
O trabalho realizado pela Cáritas da Comunidade de Dom Macedo Costa tem reconhecida relevância, dada a sua atuação em favor do desenvolvimento integral dos seus assistidos e das comunidades onde se insere, razão pela qual a recomendo ao reconhecimento do seu caráter de Utilidade Pública, condição para realizar mais adequadamente as suas atividades.