PROJETO DE LEI Nº 17.703/2008
“ Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Casa da Esperança Saramandaia com sede e foro na cidade de Salvador, Bahia” 

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DA BAHIA DECRETA: 
 
 Art. 1º- Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação Casa da Esperança Saramandaia com sede e foro na cidade de Salvador, Bahia,  CNPJ 07.738.441/0001-34. 
 
Art. 2º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
 
Sala das sessões, 16 de dezembro de 2008. 
 
Dep. Estadual Javier Alfaya 
            PC do B. 

Sala das Sessões, 16 de dezembro de 2008

Deputado Javier Alfaya

JUSTIFICATIVA

JUSTIFICATIVA 
 
A Associação Casa da Esperança Saramandaia com sede e foro na cidade de Salvador, Bahia,  CNPJ 07.738.441/0001-34.  realiza um trabalho de dedicação à comunidade por ser ente associativo que produz  integração e cidadania para os mais carentes e que lhe dá motivo à concesão da utilidade pública. 
 
A entidade possui  respeitado  e sério movimento em defesa da sociedade civil e comunitária, sem qualquer remuneração para a entidade e seus dirigentes. 
     
Por estas razões, aguardamos todo o apoio dos nobres colegas à presente iniciativa, bem como sua aprovação. 
 
Sala das sessões, 16 de dezembro de 2008. 
 
Dep. Estadual Javier Alfaya 
PC do B