PROJETO DE LEI Nº 17.704/2008
Declara de Utilidade Pública a Associação Sementes de Amor.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Sementes de Amor, entidade civil, sem fins lucrativos, com sede e foro no município de Ubaíra, estado da Bahia.

Art. 2º -  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 16 de dezembro de 2008

Deputado Yulo Oiticica

JUSTIFICATIVA

A Associação Sementes de Amor é uma entidade civil, sem fins lucrativos, fundada em 27 de julho de 2007, constituída nos moldes da Lei 9.790/1999, como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, OSCIP, que tem por princípio fundamental promover a qualidade de vida a adolescentes, jovens, adultos e idosos carentes, através dos serviços de assistência. 
 
Essa entidade tem por objetivos incentivar a prática sócio-cultural e esportiva dos adolescentes, jovens, adultos e idosos carentes; apoiar atividades que visem a uma melhor qualidade e vida, divulgando informações sobre saúde, preservação do meio ambiente, sexualidade, planejamento familiar, drogas, violência, medicina, ética, cidadania e solidariedade; defender o direito todo cidadão à saúde, educação, esporte, lazer, cultura e demais direitos fundamentais, sem distinção de raça, cor, sexo, nacionalidade, convicção religiosa ou política. 
 
A constituição dessa entidade pautou-se num longo histórico de serviços assistenciais desenvolvidos junto aos habitantes do município de Ubaíra, por seus membros fundadores, e por conta disso optou-se pelo formato de OSCIP. As atividades que vem desenvolvendo são de grande relevância à melhoria da qualidade de vida da população daquele município e muito têm contribuído para isso. Em razão disso recomendo-a ao reconhecimento do seu caráter de Utilidade Pública, condição para realizar mais adequadamente as suas atividades.