PROJETO DE LEI  No. 17.714/2008

“Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Arquivistas da Bahia, com sede e foro na cidade de Salvador, Bahia”

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DA BAHIA DECRETA:

Art. 1º- Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Arquivistas da Bahia, com sede e foro na cidade de Salvador, Bahia, CNPJ 05.761.421/0001-59.
 
Art. 2º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das sessões, 19 de novembro de 2008.

	Dep. Estadual Javier Alfaya
            PC do B.

              

JUSTIFICATIVA

A Associação dos Arquivistas da Bahia, com sede e foro na cidade de Salvador, Bahia, CNPJ 05.761.421/0001-59 já realiza um trabalho sério, competente de dedicação à causa de sua categoriua, e em defesa da preservação histórica, documental e social do nosso estado, que lhe credencia a concesão da utilidade pública.

Trata-se de importante trabalho social, educacional e humanitário, voltado para a defesa de uma política permanente de preservação e conhecimento dos arquivos, mantendo os princípios e técnicas a serem aplicados na sua constituição, organização, desenvolvimento e utilização. São profissionais sérios e competentes que tratam da coleta, organização e difusão de informações preservadas em diferentes tipos de suportes materiais,  organicamente acumulados, produzidos ou recebidos por pessoa física e instituições públicas ou privadas, em decorrência do exercício de atividade específica, qualquer que seja o suporte da informação ou natureza do documento.

Tal atividade acaba por dar suporte essencial ao trabalho humano, uma vez que tais documentos organizados, ajudam a tomar decisões, comunicão decisões tomadas, registram assuntos de interesse da organização ou da humanidade.

Por estas razões, aguardamos todo o apoio dos nobres colegas à presente iniciativa, por estar a entidade de acordo com o pressupostos legais, e merecer com sobras tal honraria.

Sala das sessões, 19 de novembro de 2008.

Dep. Estadual Javier Alfaya
PC do B