PROJETO DE LEI Nº 17.717/2008
Declara de Utilidade Pública a Comunidade Paroquial Paulo VI.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica declarada de Utilidade Pública a Comunidade Paroquial Paulo VI, entidade civil, sem fins lucrativos, com sede e foro na cidade do Salvador, estado da Bahia.

Art. 2º -  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 17 de dezembro de 2008

Deputado Yulo Oiticica

JUSTIFICATIVA

A Comunidade Paroquial Paulo VI é uma entidade civil, sem fins lucrativos, fundada em 21 de maio de 1972, que orienta-se pelas seguintes finalidades: promover com as famílias atividades de educação, religião e promoção social, através de palestras culturais e literárias; estimular a integração e a solidariedade entre os seus associados; apoiar as manifestações e iniciativas em favor da comunidade; defender os interesses dos associados e comunitários; criar e incentivar clubes de mães, creches, escolas, cooperativas, visando a integração de idosos e crianças; propiciar o aprimoramento moral, educativo, recreativo, artístico, científico, cívico, cultural e religioso da comunidade; fundir obras de caráter social e beneficente de natureza educacional e cultural para as crianças e a todos, sem distinção etária ou de classe social; promover o desenvolvimento comunitário, assistência à saúde e à educação através de convênios; representar a comunidade junto aos poderes federais, estaduais e municipais, no sentido de conseguir ajuda e subvenções, a fim de cooperar com a realização de suas tarefas. 
 
Esta entidade presta relevantes serviços aos seus associados e à comunidade na qual está inserida, contribuindo significativamente para o seu desenvolvimento social e para a melhoria de suas condições de vida. Em razão disto, recomendo a Comunidade Paroquial Paulo VI ao reconhecimento do seu caráter de Utilidade Pública, condição para realizar mais adequadamente as suas atividades.