PROJETO DE LEI Nº 17.719/2008
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Lagoa de Cima e região do município de Piripá

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica declarada de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Lagoa de Cima e região, com sede na fazenda Lagoa de Cima em Piripá e foro jurídico na Comarca de Condeúba

Art. 2º -  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação

Art. 3º -  Revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 4 de dezembro de 2008

Deputado Waldenor Pereira

JUSTIFICATIVA

A Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Lagoa de Cima e Região  é uma sociedade civil, sem fins econômicos, com prazo de duração indeterminado, localizada no município de  Manoel Vitorino. 
 
Tem como finalidades assistência á comunidade rural desta localidade, principalmente através da prestação de quaisquer serviços que possam contribuir para o desenvolvimento local da região; assistência ao menor abandonado; contribuir para organização de movimentos voltados para preservação ambiental e garantir os direitos dos associados junto ao poder público, principalmente no atendimento das necessidades de educação, saúde, habitação, transporte e lazer. 
 
O referido Projeto de Lei visa reconhecer publicamente o trabalho que já vem sendo desenvolvido pela Associação, concedendo-lhe o título de Utilidade Pública Estadual.