PROJETO DE LEI Nº 17.720/2008
Declara de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário do Povoado de Sodrelândia.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica declarada de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário do Povoado de Sodrelândia, entidade civil, sem fins lucrativos, com sede e foro no município de Ipupiara, estado da Bahia.

Art. 2º -  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 17 de dezembro de 2008

Deputado Yulo Oiticica

JUSTIFICATIVA

A Associação de Desenvolvimento Comunitário do Povoado de Sodrelândia é uma entidade civil, sem fins lucrativos, fundada em 15 de julho de 1996, que orienta-se pelos seguintes objetivos: promover o desenvolvimento comunitário através da integração dos moradores; representar seus sócios em todos os fóruns que julgar necessário ao bom andamento e desenvolvimento da entidade; proporcionar aos associados e seus dependentes atividades econômicas, culturais e desportivas; incentivar o sistema familiar e associativista de produção, beneficiamento e comercialização de produtos oriundos da comunidade; promover ações ou lutas em benefício de deus associados; buscar linhas de crédito em instituições financeiras, públicas ou privadas, para as diversas atividades promovidas pela Associação; promover e incentivar a formação e a qualificação profissional dos associados; repudiar todo tipo de exploração e ser solidário em todas as lutas que promovam a ética, a paz, a cidadania, os direitos humanos e a democracia; promover e incentivar a parceria com entidades congêneres ou afins, no sentido de melhorar a qualidade de vida de toda a comunidade; promover ações de preservação e educação ambiental em todos os níveis; representar judicial e extrajudicialmente os associados, mediante autorização dos mesmos; propor ações na defesa e promoção dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos, notadamente nas áreas do meio ambiente, patrimônio público, dentre outras; difundir os trabalhos realizados pela entidade. 
 
Esta entidade presta relevantes serviços aos seus associados e à comunidade na qual está inserida, contribuindo significativamente para o seu desenvolvimento social e para a melhoria de suas condições de vida. Em razão disto, recomendo a Associação de Desenvolvimento Comunitário do Povoado de Sodrelândia ao reconhecimento do seu caráter de Utilidade Pública, condição para realizar mais adequadamente as suas atividades.