Projeto de Lei nº  17.723/2008

Declaração de Utilidade Pública a Sociedade Habitacional e Urbanismo situada no Município de Santa Luz - Bahia.

A Assembléia Legislativa da Bahia DECRETA:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a Sociedade Habitacional e Urbanismo entidade civil de direito privado sem fins lucrativos, com sede e foro no Município de Santa Luz - Bahia, inscrita no CNPJ sob o número 05.286.314/0001-16.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art.3º Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 10 de novembro de 2008.

JOÉLCIO MARTINS DA SILVA
Deputado Estadual – PMDB

JUSTIFICATIVA

	O presente Projeto de Lei visa reconhecer e declarar de Utilidade Pública a Sociedade Habitacional e Urbanismo, entidade civil de direito privado sem fins lucrativos, com sede na Travessa Castelo Branco, 145, centro, Município de Santa Luz – Bahia, CEP.: 48.880-000.

	A presente Associação presta relevante serviço social, na medida em que repeitando os valores éticos e sociais da família, sem discriminação de cor, sexo ou convicções político-ideológica, promove atividades artísticas, culturais e educativas beneficiando o desenvolvimento geral da comunidade.  

	A proposição encontra-se devidamente instruída com os documentos necessários à concessão pleiteada.

	Sala das Sessões, 10 de novembro de 2008.

	
JOÉLCIO MARTINS DA SILVA
Deputado Estadual – PMDB