PROJETO DE LEI Nº 17.724/2008
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Produtores do Assentamento Nova Ipiranga.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica declarada de Utilidade Pública a Associação dos Produtores do Assentamento Nova Ipiranga, entidade civil, sem fins lucrativos, com sede no município de Camacan e foro na Comarca de Camacan, estado da Bahia.

Art. 2º -  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 17 de dezembro de 2008

Deputado Yulo Oiticica

JUSTIFICATIVA

A Associação dos Produtores do Assentamento Nova Ipiranga, é uma entidade civil, sem fins lucrativos, fundada aos 23 de março de 1997. Esta entidade tem por objetivo a prestação de serviços, quaisquer que sejam, para estimular e racionalizar as atividades agropecuárias e em defesa das atividades econômicas, sociais e culturais de seus associados. Para a consecução de seus objetivos a Associação poderá adquirir, construir ou alugar os imóveis necessários às suas instalações administrativas, tecnológicas, de armazenamento e outras; promover transporte, beneficiamento, armazenamento, classificação, industrialização, assistência técnica e outros serviços necessários à produção; assessorar ou representar seus associados na comercialização de insumos e da produção; manter serviços de assistência médica, odontológica, recreativa e educacional; celebrar convênios com qualquer entidade pública ou privada; prestar serviços aos associados pertinentes a viabilização dos projetos agrícolas; estimular e proporcionar todo tipo de atividades em prol da cooperação agrícola. 
 
O trabalho realizado pela Associação dos Produtores do Assentamento Nova Ipiranga é sério e de grande relevância, dada a contribuição que presta ao desenvolvimento econômico e social de seus associados e da localidade na qual se insere. Em razão disto, recomendo-a ao reconhecimento do seu caráter de Utilidade Pública, condição para melhor realizar suas atividades.