PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1.933/2008

				          Concede Título Honirífico de Cidadão baiano
                                                         ao Deputado Federal MÁRIO NEGROMONTE.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA :

RESOLVE:

Art. 1º . Fica concedido o título de cidadão baiano ao Deputado Federal Mário Negromonte.

Art 2º . O título será entregue em Sessão Especial da Assembléia Legislativa, convocada para esse fim, em data e horário a serem estabelecidos junto à mesa diretora desta casa.

Art 3º.  Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Art 4º.  Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 10 de abril de 2008

ROBERTO MUNIZ
DEPUTADO ESTADUAL

	
JUSTIFICATIVA

O presente Título de Cidadão baiano vem fazer justiça e reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado da Bahia pelo Deputado Federal Mário Negromonte, que no exercício de sua vitoriosa vida pública  dedicou toda sua luta e competência  ao desenvolvimento da Bahia, estado ao qual devotou toda a sua trajetória política.

Nascido em 06/07/1950, na Cidade de Recife, capital do estado de Pernambuco, filho de Adarico Negromonte e Natércia Mendes Negromonte, Mário Sílvio Mendes Negromonte, é advogado,  empresário da Construção Civil, casado com a Sra. Vilma Negromonte e pai de três filhos.

Iniciou sua vida pública como Deputado Estadual, foi Secretário Municipal de Transporte da cidade de Salvador,  atualmente exercendo seu quarto mandato como Deputado Federal. É  Presidente regional do PP – Partido Progressista na Bahia e Líder da bancada do Partido na Câmara Federal.

Com atuação destacada na Câmara Federal exerceu funções importantes  como Vice-Presidente da CPMI do Roubo de Cargas, Membro titular das Comissões Especias que analisaram as Propostas de Emendas Constitucionais sobre a Revitalização da Bacia do Rio São Francisco; da Gratuidade dos Transportes Coletivos Urbanos e dos Serviços de Diversão Pública para idosos; o Projeto de Lei sobre Transporte Aquaviário e Cabotagem e o Projeto de Lei sobre o Código de Trânsito.

Foi terceiro vice-presidente do Grupo de Trabalho sobre a Transposição do Rio São Francisco, Segundo vice-presidente, terceiro vice-presidente e membro titular da Comissão Permanente de Viação e Transporte.

Autor do Projeto de Lei Nº 187 de 1997, sancionado pelo Presidente da República, que originou a Lei Nº 121, de 2006, que criou o Sistema Nacional de Prevenção Fiscalização e Repressão ao Furto de Veículos e Cargas.

Relator da Medida Provisória que reduziu a zero o imposto sobre o milho, feijão e farinha e Relator da Medida Provisória que dilatou o prazo para os pequenos e médios comerciantes quitarem suas dívidas com o fisco e conservou o direito desses comerciantes aos benefícios do Simples.

Devido ao grande destaque na sua atuação Parlamentar foi agraciado com diversos títulos e condecorações entre elas: em 1999 a Medalha do Mérito do Transporte Urbano Brasileiro; em 2002  a Medalha do Mérito Aeronáutico; em 2003 a Medalha do Pacificador Histórico, concedida pelo Exército; em 2005  a Medalha do Mérito Tamandaré, concedida pela Marinha; em 2006  a Medalha do Mérito do Transporte – NTC, concedida pela Associação Nacional de Transporte de cargas e Logística e a Medalha do Mérito do Transporte Catarinense, além dos Títulos de Cidadão honorário dos município de Paulo Afonso, Jaguararí e Alcobaça.

Sua trajetória política de lutas e vitórias para o povo da Bahia, torna justo a concessão do Título de Honorífico Cidadão Baiano ao Deputado Federal Mário Negromonte, reconhecendo sua relevância para o progresso do nosso Estado.

Sala das Sessões, 10 de abril de 2008

ROBERTO MUNIZ
DEPUTADO ESTADUAL