PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº  1.935/2008

			
			Dispõe sobre vencimentos e criação de cargos de provimento temporário de
			Secretário Parlamentar na Assembléia Legislativa, na forma que indica.

									         A Assembléia Legislativa

											            Resolve:

	Art. 1º – Os vencimentos dos cargos de Secretário Parlamentar da Assembléia Legislativa do Estado da Bahia, símbolos SP-18 e SP-19, são fixados em respectivamente, R$ 3.400,00 (três mil e quatrocentos reais) e R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), a serem cisteados com a Dotação para Despesas de Gabinete – DDG.

	Art. 2º – Ficam criados, na Assembléia Legislativa, os cargos de provimento temporário de Secretário Parlamentar níveis 20, 21, 22, 23 e 24, com vencimentos de, respectivamente, R$ 4.300,00 (quatro mil e trezentos reais), R$ 5.000,00 (cinco mil reais), R$ 6.000,00 (seis mil reais), R$ 7.000,00 (sete mil reais) e R$ 8.000,00 (oito mil reais), a serem custeados com a Dotação para Despesa de Gabinete – DDG, respeitado o quantitativo de cargos previsto na legislação vigente.

	Art. 3º – As despesas decorrentes desta Resolução correrão por conta das dotações consignadas ao Orçamento da Assembléia Legislativa.

	Art. 4º  - Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de maio de 2008.
	
	MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA lLEGISLATIVS, 24 de abril de 2008.

	Deputado Ângelo Coronel – Vice-Presidente no exercício da Presidência

Deputado J. Carlos – Vice Presidente			Deputado Luciano Simões – 1º Secretário

Deputado Roberto Carlos – 3º Vice-Presidente	Deputado Luiz de Deus – 2º  Secretário

Deputado Edson Pimenta – 3º Secretário		Deputado Aderbal Fulco Caldas – 4º Secretário