PROJETO DE RESOLUÇÃO  nº 1.947/2008

"Institui no âmbito da Assembléia Legislativa da Bahia a Frente Parlamentar de Economia Solidária".

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DA BAHIA RESOLVE:

Art. 1º  -  Fica instituída no âmbito da Assembléia Legislativa da Bahia a Frente Parlamentar de Economia Solidária objetivando a defesa de políticas públicas estaduais de apoio e fomento à economia solidária.

Art. 2°- A Frente Parlamentar de Economia Solidária disponibilizará através de um sistema informatizado, as informações e os dados técnicos, sócio-econômicos e orçamentários sobre as políticas públicas do setor.

Art. 3°- A Frente Parlamentar de Economia Solidária será composta por deputados estaduais que escolherão entre seus pares sua direção, estatuto, finalidades e disciplinarão o funcionamento da Frente.

Art. 4°- Para dar suporte aos trabalhos da Frente Parlamentar de Economia Solidária, o Presidente da Assembléia Legislativa constituirá uma equipe técnica e disponibilizará estrutura necessária ao funcionamento da mesma.

Art. 5°- Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - As despesas decorrentes da presente Resolução correrão pela verba própria do orçamento vigente.

Sala das Sessões, 16 de junho de 2008.

Deputado Estadual Javier Alfaya 
 PC do B

 
JUSTIFICATIVA

A instalação no âmbito da Assembléia Legislativa da Bahia de uma Frente Parlamentar de Economia Solidária objetivando a defesa de políticas públicas estaduais de apoio e fomento à economia solidáriade é um marco legal para o setor, e para o avanço deste importante vetor de transformação social. A  economia solidária valoriza a solidariedade, a justiça e a igualdade e é muito importante para superar a miséria e garantir o direito ao trabalho. 

Segundo dados do Ministério do Trabalho, o Brasil tem 1,5 milhão de pessoas trabalhando em cooperativas, bancos comunitários, feiras solidárias e outras experiências de economia solidária. A Economia Solidária é um movimento legítimo que, no entanto, ainda carece de um reconhecimento legal por parte das instituições públicas, sendo este um dos principais objetos desta medida. A Frente Parlamentar que lançamos hoje é uma iniciativa que vai ajudar muito neste reconhecimento.

Também o apoio que os colegas desta desta Casa tem dedicado a idéia, muito  nos estimula e nos dá confiança na aprovação desse projeto, tão importante para a afirmação da economia solidária na Bahia. Isto posto e dado o alcance social da proposição que submetemos à apreciação desta Casa, contamos com o apoio dos nobres pares para a criação no âmbito da Assembléia Legislativa da Bahia da Frente Parlamentar de Economia Solidária.

Sala das Sessões, 16 de junho de 2008.

Deputado Estadual Javier Alfaya 
                     PC do B