PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1.953/2008

	Designa na forma da Resolução nº 1276 de 11/08/1999, a Desembargadora Sílvia Carneiro Santos Zarif, primeira mulher a presidir o Tribunal de Justiça da Bahia, para receber a gComenda Deputado Luís Eduardo Magalhãesh e dá outras providências.

A ASSEMBLÉIA DO ESTADO DA BAHIA 

		             RESOLVE:

Art. 1º Fica designada a Desembargadora Sílvia Carneiro Santos Zarif, primeira mulher a presidir o Tribunal de Justiça da Bahia, para ser homenageada com a “Comenda Deputado Luís Eduardo Magalhães”, a ser lhe agraciada no dia 06 de novembro de 2008. 

Art. 2º Aprovada a designação, pelo plenário da Assembléia Legislativa, a Mesa Diretora, por ofício de seu Presidente, encaminhará no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, comunicação à  homenageada, dando-lhe ciência da Sessão Especial para a entrega da Comenda.

Art. 3º Esta resolução entrará em vigor na data de as publicação.

 			Sala das Sessões, 07 de agosto de 2008

Júnior Magalhães 
Deputado Estadual 

JUSTIFICATIVA:

Justifica-se a proposição em função da importância da eleição da Desembargadora Sílvia Zarif como Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, sobretudo por ter sido a primeira mulher eleita  para dirigir uma  importante corte da justiça baiana, é o reconhecimento de sua competência, de sua capacidade para conduzir os destinos da justiça na Bahia, aprofundando as mudanças necessárias para uma maior e melhor prestação jurisdicional à toda a população.

A desembargadora Sílvia Carneiro Santos Zarif, natural de Feira de Santana, assumiu a vaga no Tribunal de Justiça da Bahia no dia 8 de março de 2002. Indicada pelo critério de merecimento, no dia 1º de março, ela ascendeu ao Tribunal após 21 anos de dedicação à magistratura, graduou-se pela Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia, em 1974. Foi aprovada em concurso público para Juíza de Direito em 1981 e nomeada, em 27 de março deste mesmo ano, para a comarca de Terra Nova (1ª entrância). Em agosto de 1982, foi promovida, por antigüidade, para a comarca de São Gonçalo dos Campos (2ª entrância), onde permaneceu até 1987, quando foi mais uma vez promovida, por antigüidade, à 3ª Vara Cível de Feira de Santana (3ª entrância). Em 1989, assumiu a 12ª Vara Cível de Salvador (entrância especial), onde permaneceu por 10 anos, indicada pelo critério de merecimento. 

Em fevereiro de 1998, mediante permuta, passou a integrar o quadro de Juízes Substitutos da Capital, substituindo, eventualmente, no Tribunal de Justiça, tendo funcionado em todas as Câmaras Cíveis. Em 1º de agosto de 2001 foi designada, pela Presidência do Tribunal de Justiça, a integrar a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, exercendo a função de presidente. Além do exercício da magistratura, a juíza Sílvia Zarif participou de diversos cursos de especialização em Direito Processual Civil, pela Fundação Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (1994 a 1995), ministrado pelo professor Calmon de Passos; pela Universidade Faculdades Salvador - UNIFACS (1996-1997), sob a coordenação do professor Calmon de Passos. É pós-graduada (latu sensu) em Direito Civil pela Fundação Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (1997-1999), curso coordenado pelo professor Milton Tavares.
Atualmente, a desembargadora Sílvia Zarif também é responsável pela direção da Escola de Magistrados da Bahia. 
Os objetivos declarados da Dra. Sílvia Zarif, são adotar  medidas para acelerar mais o funcionamento da Justiça, para aprofundar a independência do Poder Judiciário em consonância com os ditames constitucionais, e conduzirá a sua gestão com transparência e atitudes que resgatem e aprofundem a credibilidade da Justiça Baiana.
E assim, confio na aprovação dessa proposição por essa Casa Legislativa.	

Sala das Sessões, 07 de agosto de 2008

Júnior Magalhães
Deputado Estadual