PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1.960/2008

Concede Título Honorífico de Cidadã Baiana à Dra. Ermínia Terezinha Menon Maricato.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

RESOLVE:

Art. 1º -  Fica concedido o título honorífico de Cidadã Baiana à Dra. Ermínia Terezinha Menon Maricato.

Art. 2º -  Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 15 de outubro de 2008

Deputado Yulo Oiticica

JUSTIFICATIVA

O Brasil acumulou historicamente um gigantesco déficit habitacional, fato preponderante na precarização da qualidade de vida da população pobre de nosso país, acentuado pela construção desordenada nas regiões periféricas das principais cidades brasileiras. Esse é um problema que exige a articulação dos mais diversos atores sociais em favor de sua superação, através da garantia de moradia digna ao conjunto da população que não a tem. Assim, a política habitacional ocupa lugar de destaque no processo de enfrentamento das desigualdades que separam a nossa população. 
Tendo isso em conta, merecem especial homenagem as pessoas que atentam a essa questão e que a assumem como parte importante de sua vida. A Dra. Ermínia Terezinha Menon Maricato deve ser reconhecida como uma dessas pessoas. Graduada em Arquitetura e Urbanismo pela Universidade de São Paulo, USP, desde 1971, esta senhora tem desenvolvido importantes trabalhos nos quais a temática da habitação se destaca. Em 1977, para obtenção do título de mestre, apresentou dissertação sob o título de Proletarização do espaço sob a grande indústria: o caso de São Bernardo do Campo; Em 1984, defendeu tese de doutoramento sob o título Indústria da construção e política habitacional; e em 1997 defendeu tese de livre-docência com o título A política de habitação e de desenvolvimento urbano da prefeitura de São Paulo 1989/1992. 
Em sua carreira acadêmica a Dra. Maricato desenvolveu e coordenou importantes pesquisas, das quais podemos citar: A produção da habitação na periferia da Região Metropolitana de São Paulo, visando analisar o processo de formação da periferia de São Paulo destacando o trabalho de auto-construção, ou construção da casa e do bairro pelos próprios moradores; O interior da casa popular paulistana, para conhecer o padrão de consumo da população pobre; Loteamentos irregulares na periferia da Região Metropolitana de São Paulo; visando caracterizar o fenômeno do loteamento "clandestino" na periferia da RM de São Paulo; Indústria da construção e produção da habitação; analisando o Sistema Financeiro da Habitação do BNH nos anos 80; Políticas públicas municipais de habitação e desenvolvimento urbano, onde se avalia os limites e as possibilidades colocadas pela institucionalidade para a solução dos problemas urbanos e habitacionais; dentre outras. Atualmente Dra. Ermínia Marticato coordena a pesquisa Produção do espaço da moradia precária no Brasil: formação do pensamento crítico, um estudo que intenta propiciar a divulgação dos trabalhos mais importantes escritos ou filmados sobre a produção do espaço da moradia precária, a partir do Congresso Nacional de Arquitetos de 1963 quando a primeira proposta de Reforma Urbana foi aprovada. 
De sua larga experiência profissional, pode-se destacar a sua atuação no Ministério das Cidades entre os anos de 2003 e 2005, na condição de secretária executiva e ministra adjunta. Além de ter sido Secretária de Habitação e Desenvolvimento Urbano da Prefeitura Municipal de São Paulo. Em setembro último, a Dra. Maricato esteve em Salvador para fazer uma exposição sobre O boom imobiliário e os desafios para o acesso à terra urbanizada em Salvador. 
O presente Projeto de Resolução intenta dar reconhecimento ao trabalho desenvolvido pela Dra. Maricato em favor da análise e resolução da questão habitacional do Brasil, questão na qual se insere a Bahia com relativo destaque, e pode ter na Dra. Maricato uma referência para o incremento de políticas públicas pertinentes. Por esta razão, a Dra. Ermínia Terezinha Menon Maricato se faz merecedora desta homenagem, que além de redundar numa ação justa da Assembléia Legislativa, expressa a atenção do Prlamento baiano a essa questão que tem relação direta com as condições de vida da população pobre de nosso estado.