PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1.964/2008

Concede o título de Cidadão Benemérito da Liberdade e da Justiça Social João Mangabeira ao Sr. Haroldo Borges Rodrigues Lima.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

RESOLVE:

Art. 1º -  Fica concedido, nos termos da Resolução nº 1.222, de 22 de dezembro de 1993, o título de Cidadão Benemérito da Liberdade e da Justiça Social João Mangabeira ao Sr. Haroldo Borges Rodrigues Lima.

Art. 2º -  O título de Cidadão Benemérito será entregue em Sessão Especial da Assembléia Legislativa da Bahia, especialmente convocada para este fim, em data fixada pela sua Mesa Diretora.

Art. 3º -  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 6 de novembro de 2008

Deputado Álvaro Gomes

JUSTIFICATIVA

Natural de Caetité, Bahia, Haroldo Borges Rodrigues Lima faz de sua vida um tributo às lutas do povo brasileiro por soberania, democracia e justiça social,  erigidos em uma sociedade socialista, calcada nas especificidades da Nação brasileira.  
 
Engenheiro eletricista, foi no movimento estudantil que Haroldo Lima iniciou sua militância política, no curso de engenharia da Escola Politécnica da Universidade Federal da Bahia – UFBA, entre 1959 e 1963. 
 
Em pouco tempo, sua sagacidade, bravura e abnegação às causas progressistas o projetaram como destacado líder estudantil, dirigente do Diretório Acadêmico dos Estudantes de Engenharia e, em seguida, da União dos Estudantes da Bahia – UEB. 
 
Iniciou sua militância política na JUC, Juventude Universitária Católica. Mais a frente, já identificado com as idéias marxistas, foi um dos fundadores e dirigentes da Ação Popular Marxista-Leninista – AP, criada em 1961, até sua incorporação ao Partido Comunista do Brasil – PCdoB, em 1972. 
 
Neste mesmo ano, passou a integrar o Comitê Central do PCdoB, eleito membro do mesmo desde o 6º Congresso do Partido, função que desempenha até hoje, na condição de um dos seus vice-presidentes. 
 
Foi engenheiro do antigo Departamento de Energia do Estado da Bahia, sendo despedido, quando da eclosão do golpe militar, por sua militância de esquerda. Trabalhou como engenheiro da General Electric, de onde saiu para participar da construção da Companhia de Eletricidade da Bahia, a Coelba, estatal baiana de eletricidade, onde chegou a exercer a função de Engenheiro Chefe da Divisão de Operações e Manutenção.  
 
Democrata convicto, foi ferrenho opositor da ditadura militar, que combateu sem trégua, não se abatendo mesmo diante das piores intempéries. Com o recrudescimento da repressão e o extermínio dos opositores do regime, passou a lutar na clandestinidade, a partir de 1967, onde permaneceu por dez anos, organizando a resistência política ao regime, percorrendo todo o país. 
 
Foi preso em 1976, no episódio conhecido como “Chacina da Lapa”, quando uma reunião do Comitê Central do PCdoB foi brutalmente atacada pela repressão, culminando na morte de três dirigentes do Partido e na prisão de outros cinco, inclusive Haroldo Lima. Passou quase três anos na prisão, mas jamais arrefeceu o ânimo combativo. 
 
Beneficiado pela Anistia Política, é eleito deputado federal pela Bahia, na sigla do PMDB, em 1982, assumindo a vice-liderança do Partido na Câmara. Eram tempos de bipartidarismo e o PCdoB, ainda na clandestinidade, lançou candidatos pela sigla do PMDB. Vitorioso em todas as suas candidaturas à Câmara dos Deputados, cumpriu cinco mandatos consecutivos no parlamento federal, assumindo, com a redemocratização do país, a liderança dos comunistas na Câmara, função que exerceu, alternadamente, por onze anos. 
 
Durante a Assembléia Nacional Constituinte, a bancada comunista liderada por Haroldo Lima teve destacada atuação, apresentando cerca de 1.200 emendas ao projeto de Constituição, conseguindo aprovar, no todo ou em parte, centenas delas.  
 
Ao longo dos 20 anos no parlamento federal integrou inúmeras listas sobre os destaques do Congresso. Foi membro de diversas comissões, a exemplo da Comissão de Minas e Energia, Economia e de Relações Exteriores e Defesa Nacional. 
 
É autor de diversos livros e publicações específicas sobre assuntos de política nacional em geral, e ainda, assuntos de petróleo, de águas, de direitos humanos e de história brasileira.  
 
Especialista em questões energéticas, foi nomeado pelo Presidente Lula, em 2003, para a diretoria da Agência Nacional do Petróleo – ANP, com aprovação de 22 dos 23 senadores da Comissão de Infra-estrutura do Senado da República e o voto de 58 senadores, em votação no Plenário daquela casa, sendo seu nome recomendado por 28 senadores das mais diversas agremiações partidárias. Em 2005, se tornou o diretor-geral da ANP, cargo para o qual foi reconduzido em 2007, por nomeação do Presidente Lula e com a aprovação do Senado. 
 
A biografia de Haroldo Lima é orgulho para os seus camaradas de Partido e exemplo para todos os que sonham e lutam pela construção de uma Brasil soberano, democrático e justo socialmente. Coerente com seus ideais, nunca titubeou na defesa das causas populares, por maiores que fossem as dificuldades. 

Destarte, é com satisfação que lhe rendo esta justa homenagem, através da proposta de concessão do título de Cidadão Benemérito da Liberdade e da Justiça Social João Mangabeira  pela Assembléia Legislativa do Estado. 
 
Sala das Sessões, 6 de novembro de 2008 

Deputado Álvaro Gomes