Requerimento n° 6368/2008
				Sessão Especial para comemorar o
				 “ DIA MUNDIAL DA ÁGUA”.

Exmº Sr.
Deputado MARCELO NILO
Presidente da Assembléia Legislativa da Bahia.

Senhor Presidente:

Requeremos à Mesa, após ouvido o plenário, a realização de uma Sessão Especial, nos termos artigo 132, parágrafo XII, do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado da Bahia,  a ser realizada no dia 20 de março do corrente ano, com o objetivo de comemorar o  DIA MUNDIAL DA ÁGUA.

Em razão da grande pressão popular em defesa da manutenção da prestação e exploração do serviço de água e esgoto pelo Poder Público, o Prefeito de Salvador encaminhou ao Legislativo Municipal a revogação da Lei 5.676/99, que permitia a privatização do sistema na cidade.

A população do Estado, através de diversas mobilizações, do Movimento em Defesa das Águas,  do Grito da Água e do projeto de iniciativa popular demonstrou claramente ser contra qualquer possibilidade de privatização do sistema de água e esgoto.

Em verdade,  o que está em jogo são interesses acerca da arrecadação  de milhões  anuais neste setor , aliado a todas as previsões de escassez de água no planeta, o que o torna extremamente atraente  do ponto de vista econômico.

Existem razões reais e concretas, que vão além do amplo apoio popular, que nos levam a lutar para manter estes serviços públicos sob o controle do Poder Público.

A mais importante é a vinculação do saneamento com a saúde da população. Segundo a Organização Mundial de Saúde, cerca de 70% das internações hospitalares são decorrentes de doenças adquiridas por veiculação hídrica. E cada dólar aplicado em saneamento representa uma economia de quatro a oito vezes maior em medicina curativa. Entregar o saneamento à iniciativa privada significa perder o controle de parte da gestão da saúde pública.

Manter a titularidade no âmbito local, bem como afastar o processo de privatização  do setor de saneamento são garantias de que serão assegurados o efetivo controle social e o investimento permanente em áreas afastadas e periféricas nos grandes centros urbanos.

Afinal, é evidente que empresas privadas movidas pela lógica do lucro não irão investir em locais , nos quais o custo de implantação de serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto são elevados e, portanto desfavorável na relação custo/benefício.

Este ano, as entidades do movimento social, preparam o grito da água, tendo como eixos principais, a luta contra a transposição do Rio São Francisco, pela recuperação do parque São Bartolomeu, patrimônio cultural e religioso,  situado no Subúrbio ferroviário de Salvador. 

Portanto, é de grande interesse para esta casa, o debate sobre temas tão polêmicos e importantes  para a vida da população no estado da Bahia.

Sala das Sessões, 15 de fevereiro de 2008.

Bira Corôa
Deputado Estadual (PT)