Requerimento  nº 6381/2008

Exmo. Sr. Deputado Marcelo Nilo
Presidente da Assembléia Legislativa do Estado da Bahia

O Deputado que este subscreve, amparado no artigo 86, IV da Resolução 1193 de 17 de janeiro de 1985 (Regimento Interno), vem requerer a V. Exa. a realização de uma Sessão Especial para debater o tema da Campanha da Fraternidade 2008, "Fraternidade e Defesa da Vida", que tem como lema "Escolhe, pois, a vida", iniciada na quarta-feira de Cinzas, dia 06 de fevereiro do ano em curso.

Iniciamos a Campanha da Fraternidade 2008. Seu tema é “Fraternidade e Defesa da Vida”, e o lema “Escolhe, pois, a vida”.
Vida, por sinal, já foi o tema de várias campanhas da CNBB: Reconstruir a vida (1974), Fraternidade e vida (1984); também aparece em lemas: Para que todos 
tenham vida (1984), A serviço da vida e da esperança (1998), Vida sim, drogas não (2001), Vida, dignidade e esperança (2003), Água, fonte de vida (2004) e Vida e missão neste chão (2007). 
A escolha do tema deste ano é a “expressão da preocupação com a vida humana, ameaçada desde o início pelo aborto até sua consumação com a eutanásia”.  Tema  preciso e desafiador! Somos colocados diante de uma escolha entre a morte (aborto e eutanásia) e a vida. 
Por compreender a vida um Dom de Deus, desde da sua concepção até sua morte natural, é que a campanha da Fraternidade clama à igreja e sociedade para uma maior inserção na defesa e promoção da vida.
Já desde o Concílio Vaticano II que a Igreja considerava como uma atitude infame “toda oposição à vida, qualquer espécie de homicídio, genocídio, aborto eutanásia e suicídio voluntário, toda violação e ofensa a integridade e dignidade humana, bem como, toda forma degradante de trabalho.
Em 1995, na encíclica Evangelium vitae, João Paulo II constatou que as ameaças à vida pareciam estar aumentando. Com o avanço da mentalidade individualista e utilitarista, e com o desenvolvimento da ciência e da técnica, crimes como o aborto e a eutanásia não apenas continuavam sendo praticados, como também estavam deixando de ser considerados ilícitos, e vinham sendo até mesmo amparados pelo Estado!
Nesse sentido, a Campanha da Fraternidade 2008 nos convida a celebrarmos a  dignidade da  pessoa humana e  lutarmos pelo reconhecimento,  respeito e pela dignidade do outro, especialmente dos ainda não-nascidos, dos doentes, dos idosos, dos miseráveis, dos famintos, dos analfabetos, dos marginalizados e dos excluídos em geral. 
A Campanha reafirma que com a união dos 23 cromossomos do pai com os 23 cromossomos da mãe surge “um novo indivíduo, que apresenta um padrão genético e molecular distinto, pertencente à espécie humana e que contem em si próprio todo o futuro de seu crescimento”. Portanto, a Campanha condena o abortamento provocado em gestação decorrente de estupro, em gestação de fetos que apresentam malformações (aborto eugenético), e em quaisquer outros casos, sejam cirúrgicos ou químicos, ou de quaisquer outros tipos. 
A Campanha adverte: que a freqüência com que o aborto é praticado não é argumento para a sua legalização, que a lamentável morte materna por aborto clandestino não justifica tratarmos a questão do abortamento provocado como problema de saúde pública, que o aborto provocado fere profundamente a mulher que o pratica, e que esse crime jamais pode ser entendido como “direito”. 

Ciente, então, de que o Estado da Bahia não pode estar fora deste fundamental debate sobre a Floresta Amazônica é que peço deferimento sobre a realização desta sessão.

Sala das Sessões, 20 de Fevereiro de 2007

Deputado Yulo Oiticica
Líder do PT