REQUERIMENTO Nº 6390/2008

Encontra-se em debate por toda categoria de odontólogos a comemoração dos 40 anos de existência do CROBA-Conselho Regional de Odontologia da Bahia. A entidade foi instituída junto com o Conselho Federal de Odontologia  pela Lei 4.324 de 14 de abril de 1964. Com autonomia administrativa e financeira, a jurisdição do CROBA abrange todo o Estado da Bahia e sua sede própria é na capital Salvador.

Dentre as suas finalidades destacamos, principalmente, a supervisão da ética profissional com abrangência em todo estado da Bahia, cabendo-lhe zelar pelo prestígio e bom conceito da profissão do Cirurgião- Dentista e demais categorias auxiliares. Compete também deliberar sobre inscrições e cancelamentos, em seus quadros profissionais, registrados na forma da Lei; Orientar, aperfeiçoar, disciplinar e fiscalizar o exercício da odontologia; deliberar sobre assuntos atinentes à ética profissional, impondo a seus infratores as devidas penalidades; expedir carteiras profissionais e promover por todos os meios ao seu alcance o perfeito desempenho técnico e moral da odontologia e de seus profissionais.

Isto posto, requeiro à Mesa, após ouvido o Plenário, a realização de uma Sessão Especial da Assembléia Legislativa da Bahia, na data de 23 de maio do ano corrente, com a participação de representações dos profissionais da odontologia a nível estadual e anacional, de órgãos estaduais e federais e demais segmentos da sociedade, para debater o tema “Os 40 anos de existência do CROBA-Conselho Regional de Odontologia da Bahia”. 

Sala das Sessões, 29 de fevereiro de 2007.

Deputado Estadual Javier Alfaya
                PC do B