REQUERIMENTO Nº 6395/2008

Requer a realização de Sessão Especial para comemorar “os 30 anos de implantação do Pólo Petroquímico de Camaçari”.

Requeiro à Mesa Diretora, cumprida as formalidades regimentais e em consonância com os termos do Art. 86, inciso IV, do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado da Bahia, a realização, em data a ser oportunamente agendada, de uma SESSÃO ESPECIAL, para comemorar “os 30 anos de implantação do Pólo Petroquímico de Camaçari”.

Sala das Sessões, 03 de março de de 2008.

JOÃO CARLOS BACELAR
Deputado Estadual

JUSTIFICATIVA

Na década de 50, o plástico passou a ser utilizado mais intensamente no Brasil. Para substituir as importações e atender a essa demanda, começou a se estabelecer, no final dos anos 60, as primeiras indústrias de produção petroquímica do País, a exemplo da Petroquímica União (PQU) e em 1968 a Petroquisa.
O Pólo Petroquímico de Camaçari iniciou suas operações em junho de 1978 e está situado a 45 km do Porto de Salvador, 32 km do Aeroporto Internacional Deputado Luís Eduardo Magalhães e 25 km do Porto de Aratu. Foi o primeiro complexo petroquímico planejado do País e é o maior complexo industrial integrado do Hemisfério Sul, possuindo mais de 60 empresas químicas, petroquímicas e de outros ramos de atividade como indústria automotiva, de celulose, metalurgia do cobre, têxtil, bebidas e serviços.
Desde o início de operação das primeiras indústrias, em 1978, o Pólo Petroquímico de Camaçari registra uma trajetória de evolução contínua, superando as muitas crises conjunturais, mudanças de política econômica e as transformações marcantes no contexto internacional, experimentando ciclos sucessivos de expansão, preservando a sua posição de relevância no setor industrial.
Regionalmente, contribui para o desenvolvimento da economia do Estado através da geração de emprego e renda, promovendo a sua modernização, mediante a introdução de novas tecnologias, especializações e elevados padrões de desempenho técnico e empresarial.
Os diversos estudos sobre o Pólo e sua relação com a economia do Estado e da Região Metropolitana de Salvador, são consensuais em afirmar que ele mudou radicalmente o perfil econômico local em especial do mercado de trabalho dos baianos e constitui-se, ainda hoje, como um dos pilares para a desconcentração industrial no Brasil.
Entre os indicadores da importância do Pólo Petroquímico de Camaçari para a economia estadual, sobressai a participação no PIB, superior a 15%, e a geração de emprego: 12 mil contratados diretamente pelas empresas e mais 11 mil de forma terceirizada.
O Pólo surgiu sob o modelo tripartite, reunindo em sua composição acionária participações do Estado e da iniciativa privada nacional e estrangeira. O processo de privatizações deflagrado no início da década de 90 gerou uma reestruturação de capitais, através de fusões e aquisições, que culminou com a venda da central de matérias-primas, a Copene, em 2001.
A aquisição da empresa pelo consórcio Odebrecht / Mariani representou um marco na reestruturação da petroquímica nacional, por integrar a central a unidades de segunda geração do grupo, dotando-a de capital, escala de produção e aporte tecnológico para ampliar a sua competitividade mundial. Desta integração nasceu a Braskem, uma empresa de classe mundial, líder em termo-plásticos na América Latina. Com ativos avaliados em R$ 12 bilhões, é um dos cinco maiores empreendimentos privados do País.
Atualmente o traço marcante da expansão e diversificação industrial do Pólo, foi à instalação do complexo Industrial Ford Nordeste, que é o maior e mais recente investimento da montadora em todo o mundo, estimado em US$ 1,2 bilhão, para produzir 250 mil veículos / ano para os mercados interno e externo. 
Outra gigante a se instalar no Pólo Petroquímico da Camaçari foi a Monsanto, que investiu nada menos de que US$ 550 milhões para instalar a primeira indústria de matérias-primas para herbicidas da América do Sul. 

A despeito dos avanços, persiste como desafio a necessidade de atração de novas empresas transformadoras, para fortalecer a cadeia produtiva do complexo.
O pioneirismo em sistemas integrados de proteção ambiental, o mais completo monitoramento ambiental do País, abrangendo ar, solo, rios, mar e águas subterrâneas; a eficiência dos sistemas coletivos de proteção ambiental reconhecida nacional e internacionalmente; o programa de redução de emissões atmosféricas; o aprimoramento contínuo dos processos produtivos em tecnologias limpas – re-uso da água, economia de energia; os contínuos estudos de riscos realizado no Brasil, envolvendo todas as empresas do Complexo Industrial; o programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) em todas as empresas, incluindo transporte de produtos químicos; os baixos índices de acidentes com afastamento com apenas duas ocorrências para cada um milhão de horas/homem de trabalho, contra 17 da indústria nacional; a permanente interface com os órgãos ambientais; o diálogo com as comunidades vizinhas. São marcos de excelência deste pioneiro complexo industrial.
Contudo, sua trajetória de superação de crises conjunturais é testada novamente. O Pólo Petroquímico de Camaçari sente os reflexos da frágil política econômica instalada com o novo governo e perde competitividade e investimentos. 
Entre os anos de 2007 e 2008 a compra da Suzano Petroquímica pela Petrobrás; a preferência da Petrobrás pelos Pólos Petroquímicos do Sudeste do País; a transferência da planta do pólo têxtil para Pernambuco, US$ 3,5 bilhões; a suspensão pela Braskem da produção de resina pet, pvc e resina; a mudança por parte da Petrobrás do complexo acrílico para Minas Gerais, US$ 360 milhões; os problemas de infra-estrutura; representam desafios a serem superados, para garantir a continuidade dessa história de sucesso, que colocou a Bahia no cenário industrial brasileiro e mundial.

Por todas essas razões requeremos a realização de Sessão Especial para comemorar os 30 anos de implantação do Pólo Petroquímico de Camaçari.

Sala das Sessões, 03 de março de 2008.

JOÃO CARLOS BACELAR
Deputado Estadual