REQUERIMENTO Nº 6404/2008

“Requer do Secretário de Segurança Pública do Estado da Bahia informações sobre a investigação da possível “fraude em cópias de documentos de licitação” na Secretaria de Saúde do Estado da Bahia, denunciada pelo titular da pasta”.

Requeiro à Mesa Diretora, cumprida as formalidades regimentais e em consonância com os termos do Art. 71, inciso XII da Constituição do Estado da Bahia, combinados com o Art. 133, inciso IX do Regimento Interno da Assembléia Legislativa, informações sobre a investigação da possível “fraude em cópias de documentos de licitação” na Secretaria de Saúde do Estado da Bahia, denunciada pelo titular da pasta.

Sala das Sessões, 10 de março de 2007.

JOÃO CARLOS BACELAR
Deputado Estadual

JUSTIFICATIVA

O Secretário da Saúde do Estado da Bahia prestou queixa na Delegacia Especial de Crimes Econômicos e Contra a Administração Pública (Dececap), no dia 10/10/2007, para que fosse investigada uma possível “fraude em cópias de documentos de licitação”.
A queixa referia-se a uma licitação internacional, deflagrada na gestão anterior e concluída em maio de 2007, para prestação de serviço de consultoria no Projeto Saúde Bahia, que segundo o denunciante teria sido falsifica por “alguém de dentro da SESAB, com a finalidade de incriminá-lo”.
De acordo com a queixa prestada pelo Secretário, os documentos relativos à licitação e que envolviam verbas do Banco Mundial e a empresa francesa Conseil Santè, teriam sido forjados, incluindo-o no quadro da consultoria.
Segundo o Secretário a sua condição de consultor da empresa Conseil Santè, era sigilosa, e tão logo assumiu a SESAB, informou ao Ministério da Saúde que não poderia estar entre os consultores do projeto.
O Secretário de Saúde afirmou a época ter comunicado o caso ao secretário da Segurança Pública, que enviou à SESAB a Delegada Paula Sampaio, da Corregedoria Geral da SSP, para uma avaliação inicial e requisição de perícia, na tentativa de saber quem alterou esses documentos e com que objetivo fez isso.

Sala das Sessões, 10 de março de 2007.

JOÃO CARLOS BACELAR
Deputado Estadual