REQUERIMENTO N.º. 6.413/2008

“Requer do Secretário de Segurança Pública do Estado da Bahia informações sobre a destinação das “Unidades Prisionais Móveis” utilizadas durante o Carnaval de 2008.

Requeiro à Mesa Diretora, cumprida as formalidades regimentais e em consonância com os termos do Art. 71, inciso XII da Constituição do Estado da Bahia, combinados com o Art. 133, inciso IX do Regimento Interno da Assembléia Legislativa, informações sobre a destinação das “Unidades Prisionais Móveis” utilizadas durante o Carnaval de 2008.

Sala das Sessões, 25 de março de 2007.

JOÃO CARLOS BACELAR
Deputado Estadual

JUSTIFICATIVA

A Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia apresentou como grande novidade para custodiar provisoriamente presos durante os festejos carnavalescos de 2008 as Unidades Prisionais Móveis. Vinte unidades prisionais, adquiridas no Espírito Santo pelo Governo do Estado, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública, no valor unitário de R$ 64,5 mil e com recursos financeiros procedentes do Feaspol – Fundo Especial de Aperfeiçoamento dos Serviços Policiais.
As Unidades Prisionais Móveis tinham 12 metros de comprimento por 2,40 metros de altura e 2,40 metros de largura, as “unidades prisionais móveis” tinham capacidade para abrigar quatorze presos em sete beliches, área de circulação de cinco metros quadrados, banheiro com chuveiro, pia com água filtrada, vaso sanitário, lixeira, dezoito janelas, oito pontos de iluminação, teto com isolamento termoacústico, duas mesas acompanhadas de dois bancos metálicos para que os internos pudessem ler e escrever, conforme noticiado pela própria Secretaria de Segurança.
Para a Secretaria de Segurança, as Unidades Prisionais Móveis conferiam aos presos tratamento humanitário, maior comodidade, condições higiênicas e foi uma experiência “vitoriosa” implantada nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Espírito Santo.
Os argumentos para aquisição das Unidades Prisionais Móveis eram o caráter de urgência, o baixo custo e a necessidade de resolver a situação emergencial de excesso de presos nas delegacias de Polícia. Outro aspecto seria a segurança, “pois quase não havia contato entre o agente e o preso, uma vez que a abertura e o fechamento das celas poderiam ser efetuados eletronicamente”.
Contudo, após o período carnavalesco as Unidades Prisionais Móveis foram transferidas para o Complexo Penitenciário Lemos de Brito e permitiram a fuga de oito presos, que utilizaram o próprio material do revestimento das unidades para abrir um buraco no piso e escaparem.
 Desta forma e considerando o propalado caráter inovador e a demonstrada fragilidade do equipamento, frente ao custo para os cofres públicos dos equipamentos, requeremos informações sobre a destinação das “Unidades Prisionais Móveis” utilizadas durante o Carnaval de 2008.

Sala das Sessões, 25 de março de 2007.

JOÃO CARLOS BACELAR
Deputado Estadual