REQUERIMENTO nº 6.423/2008

Exmo. Sr. 
Deputado MARCELO NILO
M.D. Presidente da Assembléia Legislativa da Bahia

Senhor Presidente,

		O deputado que esta subscreve, vem, perante V. Exa., com fulcro na Resolução 1.193/85 (Regimento Interno), especialmente os seus artigos 41 e 86, IV, requerer a realização de Sessão Especial em comemoração ao Dia Nacional da Luta Antimanicomial, na data de 16 de maio do corrente, às 09 horas da manhã.

		A luta antimanicomial alcançou significativos avanços nas duas últimas décadas no Brasil. Malgrado, mas há ainda muito a se avançar. No país, mais de 60 (sessenta) mil pessoas ainda estão encarceradas em hospícios, em condições de descaso e abandono. Trancadas, mas não tratadas.
		“Este grave desrespeito aos direitos humanos, como outros tantos em nosso país, passa longe da percepção do cidadão comum, pois que não é notícia, mas continua enchendo os bolsos dos empresários da loucura. A população em geral, incluindo-se aí as classes mais favorecidas, é carente de informação sobre como procurar ajuda em caso de uma crise emocional na família ou na comunidade, e a idéia da internação psiquiátrica ainda é a primeira que aparece como alternativa”1, denuncia o Movimento Nacional de Luta Antimanicomial (MNLA), que há mais de 20 anos desenvolve a luta pelo fechamento de hospícios e manicômios e a promoção de uma cultura de tratamento, convivência e tolerância, na sociedade, para com as pessoas com sofrimento emocional de qualquer tipo.

		Luta esta que encontra na Bahia um dos espaços de maior repercussão, graças ao empenho e abnegação de inúmeros militantes dos direitos humanos.
		
		“O manicômio é expressão de uma estrutura, presente nos diversos mecanismos de opressão desse tipo de sociedade. A opressão nas fábricas, nas instituições de adolescentes, nos cárceres, a discriminação contra negros, homossexuais, índios, mulheres. Lutar pelos direitos de cidadania dos doentes mentais significa incorporar-se à luta de todos os trabalhadores por seus direitos mínimos à saúde, justiça e melhores condições de vida”2, declarava com toda a força o Manifesto de Bauru, desfecho do II Congresso Nacional dos Trabalhadores em Saúde Mental, ocorrido em 1987.

		Pelo exposto, resta manifesta a relevância da matéria, em razão do que se requer a realização de Sessão Especial, a fim de envolver esta Casa Legislativa no debate de tão importante tema, com a imprescindível presença e participação da sociedade civil organizada.

		Salvador, 25 de março de 2008.

ÁLVARO GOMES
Deputado Estadual - PCdoB