Salvador, 02 de abril de 2008.

Excelentíssimo Senhor
Deputado Marcelo Nilo
MD Presidente da Assembléia Legislativa do estado da Bahia

REQUERIMENTO nº 6.428/2008

Requeiro, com base no Regimento Interno, a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 17.115/2008, de minha autoria, que “Fixa os requisitos para que pessoas jurídicas de direito privado sejam consideradas de utilidade pública e dá outras providências”.

Deputada Marizete Pereira