REQUERIMENTO Nº 6.462/2008

EXMO SR MARCELO NILO,
MD Presidente da Assembléia Legislativa do Estado da Bahia

	O subscritor do presente foi indicado pelo Presidente da Comissão de Constituição e Justiça para relatar o Projeto de Lei nº 14.748/2005, de autoria do Exmo Deputado Estadual Álvaro Gomes, que “Institui o Dia Estadual do Rock em 28 de Junho, data do nascimento de Raul Seixas.”
	
	Ocorre, entretanto, que a matéria é idêntica ao Projeto de Lei de nº 11.638/1999, da lavra do Exmo Deputado Zilton Rocha, que “Institui o dia 28 de junho como o Dia do Rock na Bahia.”, tendo, inclusive, esta proposição sido deliberada, com parecer favorável, em Reunião da Comissão de Constituição e Justiça, ocorrida em 1º de abril de 2008.

	Desta forma, porque não podem tramitar em separado matérias idênticas ou assemelhadas, requer, com fundamento nos arts. 132, XIII, e 192, III do Regimento Interno desta Casa, a anexação dos dois projetos, a fim de que tramitem em conjunto, respeitando-se, destarte, a ordem cronológica das proposições.

Salvador-BA, 31 de março de 2008

Deputado Estadual Roberto Muniz