REQUERIMENTO  nº 6.468/2008

O SUS- Sistema único de Saúde- completa em 2008 vinte anos de existência. Foi criado através da Constituição Federal de 1988 e aprovado por meio das leis nacionais de número 8080 e 8142. Trata-se de  um grande programa nacional e social que objetiva mudar a feição da histórica desigualdade e exclusão que marca o atendimento de saúde à população.  

É válido recordar que antes de 1988 inúmeras pessoas que não tinham nem o INAMPS (Instituto Nacional de Assistência Médica e Previdência Social), ou INPS (Instituto Nacional de Previdência Social) ou então um plano de saúde privado, morreria sem receber um atendimento médico público pois só eram atendidos os segurados do INAMPS e o INPS, restritos as pessoas que possuíam carteira de trabalho assinadas. Assim e de pronto, estavam fora de qualquer atendimento os profissionais autônomos, donas de casa, desempregados e um batalhão de trabalhadores sem vinculo empregatício no mercado formal, assim como seus filhos e dependentes. A partir do SUS esta multidão de brasileiros e brasileiras passaram a ser atendidos pela saúde publica, tendo então direito a consultas, exames, cirurgias e transplantes.

Hoje vivenciamos o momento de fortalecimento do sistema por meio da ampliação do controle social dos Conselhos de Saúde. Este processo visa a plena e efetiva integração dos trabalhadores da saúde ao sistema, para junto com os movimentos populares e demais entidades da saúde somarem esforços  em defesa da saúde pública para todos. Imprescindível para este intento que as decisões dos conselhos, formados por gestores, trabalhadores e usuários da saúde, sejam respeitadas pelos governantes. 

Tarefa árdua será inverter a lógica do desmonte estrutural da rede estadual de saúde, combater a terceirização de serviços e a  a precarização das condições de trabalho e atendimento. O país e em especial o nosso estado convive há tempos com uma série de endemias que são controladas com o trabalho preventivo e não com ações paliativas. Portanto, esta é a luta da nossa atualidade: investir em infra-estrutura, material e pessoal, de modo a dar  conta do conjunto das necessidades do sistema de atendimento à saúde da população.

O programa apresenta avanços ao longo destes 20 anos. Seja na cobertura  de agentes e profissionais responsáveis pelo atendimento preventivo, terapêutico e educacional; seja na ampliação dos serviços da rede; no aperfeiçoamento do processo de descentralização com foco no município, percebemos porquê o 

SUS é tido mais como positivo pelos seus usuários do que negativo. Mas ainda persiste um dos principais problemas do SUS, apesar do intenso combate da União, que são os desvio de administração e corrupção, pois de acordo com a CGU (Corregedoria Geral da União), desde 2003, cerca de um terço  do que é repassado pelo Ministério da Saúde, é desviado ou mal aplicado. 

             Isto posto, requeiro à Mesa, após ouvido o Plenário, a realização de uma Sessão Especial da Assembléia Legislativa da Bahia, em data e horários posteriormente definidos pela Mesa Diretora da Casa para debater o tema “20 anos de existência do SUS- Sistema único de Saúde- perspectivas e desafios”. 

Sala das Sessões, 25 de abril de 2008.

Deputado Estadual Javier Alfaya
                PC do B