REQUERIMENTO N.º 6.488/2008

“Requer do Governo do Estado da Bahia informações sobre as obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC no Estado”.

Requeiro à Mesa Diretora, cumprida as formalidades regimentais e em consonância com os termos do Art. 71, inciso XII da Constituição do Estado da Bahia, combinados com o Art. 133, inciso IX do Regimento Interno da Assembléia Legislativa, informações sobre as obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC destinadas ao Estado da Bahia, no que tange a:

1.	Quais são os projetos elaborados pelo Governo do Estado que utilizaram recursos do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC?
2.	Quais são os projetos licitados pelo Governo do Estado que utilizaram recursos do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC?
3.	Quais os projetos do Governo do Estado estão em andamento e que utilizam recursos do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC?
4.	Quais os projetos do Governo do Estado que utilizarão recursos do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC?
5.	Quais as áreas que foram e serão beneficiadas com projetos financiados a partir dos recursos oriundos do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC?

Sala das Sessões, 08 de maio de 2008.

JOÃO CARLOS BACELAR
Deputado Estadual

JUSTIFICATIVA

Considerando que o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva visita o Estado da Bahia para o “lançamento” das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), e não há divulgação dos projetos para as referidas obras, nem processos licitatórios publicados pelo Governo da Bahia;

Considerando que, muito embora o Governo Federal tenha assegurado os recursos necessários, na prática, não há obras sendo executadas pelo Governo Estado da Bahia, utilizando recursos do Programa de Aceleração do Crescimento.

 Desta forma, a Assembléia Legislativa do Estado da Bahia em consonância com os ditames do Art. 71, inciso XII da Constituição do Estado da Bahia, combinados com o Art. 133, inciso IX do seu Regimento Interno, requer informações sobre as obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC destinadas ao Estado da Bahia.

Sala das Sessões, 08 de maio de 2008.

JOÃO CARLOS BACELAR
Deputado Estadual