REQUERIMENTO Nº 6.570/2008

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA

O Deputado que este subscreve, amparado no artigo 86, IV da Resolução 1193 de 17 de janeiro de 1985 (Regimento Interno), vem requerer a V. Exa. a realização de uma Sessão Especial para discutir os mecanismos de administração do Patrimônio da União no Brasil, com foco no estado da Bahia,  e sua relação com a questão social brasileira e baiana. 
 
Compondo a estrutura do Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão do Brasil, a Secretaria do Patrimônio da União, SPU, sustenta a  missão de conhecer e zelar por um gigantesco patrimônio no qual se integram imóveis próprios nacionais e terrenos de marinha, áreas de preservação permanente, terras indígenas, florestas nacionais, terras devolutas, áreas de fronteira e bens de uso comum. Cabe à Secretaria principalmente “garantir que cada imóvel da União cumpra sua função sócio-ambiental em harmonia com a função arrecadadora, em apoio aos programas estratégicos para a Nação”. 
 
A atuação da SPU mantém relação direta com diversas áreas estratégicas das políticas sociais brasileiras, a exemplo da questão fundiária, onde delibera sobre regularização de posse, elemento fundamental no processo de reforma agrária do Brasil. Contudo, embora seja de importância fundamental à gestão do país, a Secretaria do Patrimônio goza de pouco conhecimento e mesmo reconhecimento ante a opinião pública, dada a baixa visibilidade que tem no cenário social. E não só isso. Estruturada nacionalmente em Gerências Regionais, situadas em todos os estados e no Distrito Federal, a SPU tem demonstrado uma necessidade de adequação ao contexto contemporâneo, ao nível de uma reestruturação formal do órgão, de modo a lhe permitir cumprir bem a sua função social, permitindo, inclusive, a valorização de seus servidores. 
 
Entendendo que a boa administração do Patrimônio redunda em benefícios ao conjunto dos cidadãos brasileiros, e que a forma dessa administração demanda um diálogo com amplos setores da sociedade, em consonância com os princípios democráticos que orientam a nossa sociedade, solicito deferimento à realização da Sessão Especial ora requerida. 

 

P.deferimento.

Sala das Sessões, 25 de setembro de 2008

Deputado Yulo Oiticica