REQUERIMENTO  nº  6.601/2008

Exmo. Sr.
Deputado MARCELO NILO
M.D. Presidente da Assembléia Legislativa da Bahia.

Senhor Presidente,

O deputado, que a esta subscreve, vem, perante V. Exa, com fulcro na Resolução 1.193/85 (Regimento Interno), especialmente os seus artigos 41 e 86, IV, requerer a realização de Sessão Especial de Discussão Sobre a Implantação de Usina Nuclear no Nordeste Brasileiro,  na data de 11 de dezembro, às 15 horas.

A economia capitalista mundial, certamente, já está se defrontando com dois grandes problemas que são fundamentais para a sobrevivência do sistema. Um deles é o da produção de alimentos. Nesses últimos anos podemos acompanhar o crescimento da demanda mundial por produtos agrícolas e a elevação dos preços internacionais. Isto foi tão evidente que os países da periferia capitalista e economias em desenvolvimento, produtoras e exportadoras de commodities agrícolas, incrementaram substancialmente o comércio exterior e alcançaram níveis de reservas internacionais extraordinárias. O caso mais emblemático, neste sentido, foi o crescimento das exportações brasileiras que permitiram a elevação das reservas em mais de US$ 200 bilhões, assegurando, com isto, uma diminuição da vulnerabilidade nas contas internacionais do país, o que nos permite enfrentar, com mais vigor, a crise financeira internacional.
Por outro lado, acompanhando os preços altistas das commodities agrícolas, também observamos o mesmo movimento nos preços dos recursos energéticos, principalmente do barril de petróleo, que, em meados deste ano, chegou a ser cotado a US$ 155,00. Evidente que houve um efeito especulativo neste movimento, mas não é conveniente descartar que a demanda internacional vinha aumentando antes da crise financeira mundial por causa do crescimento extraordinário da economia chinesa e da região da Ásia Oriental. 
Neste contexto, o Brasil se apresenta com grandes desafios por contar com enorme potencial, tanto na produção de alimentos quanto de energia e novas alternativas, como o biodiesel e o etanol. No entanto, o binômio biocombustíveis-alimentos impõe ao país desafios a serem enfrentados no sentido de diversificar, ainda mais, a estrutura de produção energética, sem agredir o meio ambiente. Para se ter uma idéia, a relação das fontes de produção de energia renovável e não renovável no mundo corresponde a 86% da produção total para o primeiro tipo e 14% para o segundo, enquanto que no Brasil a produção de energia não-renovável1 participa com 55% do total de nossa produção e a energia renovável2 fica com 45%. 
De qualquer sorte, o país domina a produção e consegue sua articulação levando em conta as quatro principais fontes de combustíveis: carvão, biomassa, gás natural e petróleo.    
Do ponto de vista da geração de energia elétrica, o Brasil ocupa 10ª posição mundial, com a produção hidroelétrica sendo a nossa principal fonte (85%), seguida das fontes termoelétrica, renovável e nucleoelétrica. Apesar de possuirmos uma das maiores e mais complexas estruturas de produção de energia hidroelétrica, não ficamos imunes a uma gravíssima crise de oferta, como a que ocorreu em 2001 e que teve como causa básica a falta de investimentos na expansão do setor, como o próprio Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vinha alertando, desde 1996, sobre a falta de recursos para o setor. A crise de abastecimento de energia foi mais um dos capítulos das conseqüências das políticas neoliberais adotadas no país naquela década.
Por sua vez, a produção de energia nuclear no Brasil ocupa a última posição dentro da oferta total de energia no país. Para se ter um comparativo, a geração nuclear dos EUA, França e Japão é maior do que o total da geração de energia brasileira. Assim, este tem sido, portanto, um grande desafio para o país: como desenvolver programas e políticas estratégicas mais eficientes para explorar o potencial da energia nuclear?
Segundo o Ministério das Minas e Energia, o Brasil possui a 6ª maior reserva de urânio do planeta (5,9% do total), com 32 bilhões de toneladas (equivale a 1,2 bilhão de tep3), significando um alto potencial de geração de energia elétrica. Ficamos apenas atrás de Austrália (24,6), Cazaquistão (14,9%), África do Sul (9,2%) e Namíbia (7,1%); mas a frente de potências como Rússia (4,1%) e Estados Unidos (2,3%).
As reservas brasileiras de urânio são estimadas em 309 mil toneladas. Para se ter idéia do que isto representa, o consumo anual das usinas nucleares de Angra I, II e III é de cerca de 750 toneladas. Aquele montante de reservas equivale a 238 anos de operação de exploração da Gasbol, ou seja, da produção do gás boliviano que abastece o Brasil.
Essas reservas se encontram com abundância principalmente em duas localidades na região Nordeste do Brasil: Itatiaia, Ceará, e Lagoa Real, na Bahia. As estimativas dessas reservas são, respectivamente, 142 e 101 mil toneladas. Assim, a Bahia é um dos únicos estados do país que tem um potencial extraordinário de produção de urânio, material nobre na fabricação de energia nuclear. 
É evidente que a política nuclear se constitui em um tema bastante polêmico e é exatamente por essa razão que a reflexão sobre o assunto precisa ser feita nessa casa Legislativa. Diante da relevância deste tema para a região Nordeste e, em especial, para a Bahia, solicito a realização de uma Sessão Especial  a fim de discutirmos e refletirmos, juntamente com especialistas sobre o assunto.

Atenciosamente,

Salvador, 05 de novembro de 2008.

Álvaro Gomes
Dep. Estadual PCdoB