INDICAÇÃO Nº 16.856/2009

Indica ao Sr. César Nunes, MD Secretário de Segurança Pública do Estado da Bahia, a instalação de uma Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher no Município de Dias d’Ávila/BA

O deputado infrafirmado vem, com esteio nos dispositivos regimentais, fazer incluir na ata dos trabalhos desta Egrégia Casa Legislativa indicação ao Sr. César Nunes, MD Secretário de Segurança Pública do Estado da Bahia, a instalação de uma Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher no Município de Dias d’Ávila/BA. 
 
Nos últimos anos, as ações de combate à violência contra a mulher têm sido intensificadas em todo país, principalmente após o advento da Lei Maria da Penha. Outra não poderia ser a atitude do Estado, uma vez que as vítimas deste tipo específico de violência apresentam uma baixa auto-estima, exigindo, por parte dos setores responsáveis pela repressão, um atendimento especializado. Assim sendo, este só será possível se o atendimento à mulher vítima de violência for descentralizado das delegacias comuns, pois aumenta a credibilidade do serviço, incentivando as denúncias. 
 
O diferencial do serviço feito pelas Delegacias Especializadas decorre da formação específica dos profissionais que atuam no setor. Geralmente, os policiais e agentes recebem uma formação direcionada para lidar com tais vítimas, em razão da qual passam a ressignificar as insatisfações e frustrações apresentadas pelas mulheres. Esse diferencial é determinante para o tipo de atendimento e o encaminhamento dado para a solução dos problemas apresentados. 
 
Some-se a isso o fato de que a Lei Maria da Penha criou um procedimento específico para os casos de violência contra a mulher, produzindo consequências também para o inquérito policial, circunstância à exigir uma formação específica dos policiais e agentes. 
 
A implantação da Delegacia Especializada constitui um anseio da população de Dias d'Ávila, manifestada através de abaixoassinado endereçado a este Gabinete, bem como de contatos mantidos com alguns setores da sociedade civil, como o Sindicado dos Metalúrgicos de Dias d'Ávila, a Federação dos Metalúrgicos e o Movimento Livre Brasileiro. 
 
INDICAMOS, assim, com a anuência da Mesa Diretora, após ouvir o plenário, que o Sr. César Nunes, MD Secretario de Segurança Pública do Estado da Bahia, a instalação de uma Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher no Município de Dias d’Ávila/BA. 

JUSTIFICATIVA

Sala das Sessões, 13 de janeiro de 2009

Deputado Álvaro Gomes