INDICAÇÃO Nº 16.865/2009

A deputada infrafirmada, com fundamento no art.139, do Regimento Interno desta Casa, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembléia Legislativa, Indicação ao Ilmo. Secretário de Infra-Estrutura do Estado da Bahia, Sr. Antônio Carlos Batista Neves, a instalação de Estações Rádio-Base (ERB) de telefonia celular nos distritos de Banco Central e Banco do Pedro, no município de Ilhéus.

JUSTIFICATIVA

Ilhéus é um dos municípios baianos de maior extensão territorial, possuindo distritos e povoados que chegam a uma distância de até 80 quilômetros da sua sede administrativa. É o caso de Inema, Pimenteira e Banco Central, próximos entre si, mas que se encontram entre os mais afastados do distrito-sede. 
Somente nas comunidades mencionadas acima, habita uma população superior a 15 mil pessoas. A ressaltar a importância histórica e econômica dessa região, que já foi a maior produtora de cacau do sul da Bahia e ainda hoje se destaca por uma intensa e diversificada produção agrícola. 
Já no distrito de Banco do Pedro, reside uma população de 7 mil pessoas, além de funcionar na localidade a unidade da Biofábrica de Cacau, centro de pesquisa vinculado à Secretaria da Agricultura do Estado da Bahia. Somente na Biofábrica, trabalham cerca de 200 funcionários. 
O que todos esses distritos têm em comum é o fato de viverem praticamente incomunicáveis, sem acesso ao serviço de telefonia. A instalação de Estações Rádio-Base de telefonia celular é reivindicação justa daquelas comunidades, que não podem permanecer isoladas e praticamente incomunicáveis. 
Destaque-se que a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) determinou que, até o ano de 2010, todos os municípios brasileiros deverão ser atendidos pela telefonia celular. Que essa deteminação não se restrinja à sede dos municípios, mas também aos seus distritos e povoados, como os que são objeto da presente indicação.

Sala das Sessões, 2 de fevereiro de 2009

Deputada Ângela Sousa