INDICAÇÃO Nº 16.877/2009

O deputado infrafirmado, com fundamento no art.139, do Regimento Interno desta Casa, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembléia Legislativa, Indicação ao Senhor Governado do Estado, a seguinte indicação: 

Indica a V. Excia. o Governador Jaques Wagner as providências cabiveis para recuperação do muro do Colégio Militar de Jequié.

JUSTIFICATIVA

É um fato que nos causou espanto " O muro ao lado da Quadra de Esportes do Colégio Militar de Jequié está escorado com pedaços de madeira para não cair". 
Será que vamos ser conviventes com situações como esta? 
Será que vamos esperar por outra tragédia como aconteceu no Colégio Duque de Caxias? 
Existem problemas que se podem entender a morosidade da solução, embora não se justifique. 
Mas, um estabelecimento de Ensino Público Estadual, onde circulam diariamente centenas de crianças e adolescentes, a desatenção com a segurança é inaceitável. 
Esta conduta fere frontalmente o Estatuto da Criança e do Adolescente em seu Título I Art. 4º parágrafo único - inciso " à ". 
Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias e no título II cap. I - Art. 7º. 
" A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e a saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência" 
Portanto, garantir a integridade física e segurança do almoço da rede púbica de educação é obrigação dos nossos governantes, e não uma concessão de favor.    

Sala das Sessões, 10 de fevereiro de 2009

Deputado Eliedson Ferreira