INDICAÇÃO Nº 16.878/2009

Indica ao Excelentíssimo Ministro de Estado, Senhor José Gomes Temporão  – Ministro da Saúde, a implantação do PROGRAMA FÁRMACIA POPULAR no município de CANDEIAS, Estado da Bahia.

O Deputado infra firmado, com base no Art. 139 do Regimento Interno da Assembléia Legislativa da Bahia, Requer  à Mesa, ouvido o Plenário, que seja indicado ao Excelentíssimo Ministro de Estado, Senhor José Gomes Temporão – Ministro da Saúde, a implantação do PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR, no município de CANDEIAS, Estado da Bahia.

Sala das Sessões, 10 de fevereiro de 2009

Júnior Magalhães
Deputado Estadual 

JUSTIFICATIVA:

Justifica-se a Indicação tendo em vista que o acesso à saúde é um direito de qualquer cidadão brasileiro e consta das atribuições do Poder Público formular e implementar ações que permitam que tal acesso aconteça de forma eficiente. O PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR, oriundo do Ministério da Saúde, surge como uma boa proposta de política pública na área farmacêutica e tem por objetivo permitir que uma parcela cada vez maior da população portadora de doenças crônicas e que faz uso contínuo de medicamentos considerados essenciais, possa adquirí-los por um preço bem mais baixo. 

A pouca disponibilização dos  medicamentos essenciais nas unidades públicas de saúde acaba por prejudicar uma parcela da população considerada mais vulnerável, que na maioria das vezes dispõe de uma renda menor e conseqüentemente depende da obtenção gratuita ou pelo menos mais barata de medicamentos, através do setor público para dar continuidade ao tratamento de saúde. 

O Programa atende aos usuários dos serviços públicos de saúde, mas tem como eixo principal viabilizar medicamentos por um custo bem mais acessível para os portadores de doenças crônicas, usuários dos serviços privados de saúde e que não possuam condições financeiras de adquirir tais medicamentos em virtude do alto custo dos mesmos nos estabelecimentos farmacêuticos comerciais, justamente por conta disso, esses usuários acabam  comprometendo a continuidade do tratamento, agravando conseqüentemente seu estado de saúde. 

A implementação de tal Programa no município de Candeias permitirá uma melhoria efetiva nas condições de saúde da população local. 

Sala das Sessões, 10 de fevereiro de 2009

Júnior Magalhães
Deputado Estadual