INDICAÇÃO Nº 16.893/2009

 

O Deputado infra-firmado requer, que após tramitação regimental, seja encaminhada por esta insigne Casa Legislativa ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Ricardo (PSC), de Santo Amaro da Purificação, a seguinte indicação: 
 
“Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Ricardo (PSC), de Santo Amaro da Purificação, a construção de uma ponte ligando a população da Candolândia (Linha Férrea) ao Mercado/Feira.” 

 
 
JUSTIFICATIVA 
 
O Art. 167, do Capítulo II – Da Política Urbana, constante na Constituição do Estado da Bahia, diz: “Caberá ao Estado, na forma da Constituição Federal e desta Constituição, legislar sobre direito urbanístico, e aos Municípios executar a política urbana, conforme diretrizes fixadas em lei, objetivando o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e a garantia do bem estar dos seus habitantes.” 
 
Tomamos o artigo acima como fulcro, para embasar esta Indicação, levando-se em consideração que o Município de Santo Amaro,  é um município com 486 km² de área, Foi fundado em 1557 e elevada a vila e município em 1727. Tornou-se cidade em 1837. e possui uma população de aproximadamente 59.000 habitantes, o que dá uma densidade demográfica de 122,2 h/km². 
 
Projetada em todo o mundo através de seus filhos ilustres, os irmãos Caetano Veloso e Maria Bethânia, cuja mãe, Dona Canô, é um icone da alegria e longevidade no Estado. Em Santo Amaro também nasceu a escritora Amélia Rodrigues. Lá ainda vive a historiadora Zilda Paim, ícone na cidade. Há novos escritores como Valdir do Carmo e músicos como Petro Paulo e Castro D`Mar. Lá também nasceu a Condessa de Barral, dentre outras personalidades. 

 
 
Como vimos, razões não faltam para serem iniciadas as “arestas” na infra-estrutura do município, devolvendo a comunidade a auto-estima, há muito abalada. 
 
Entendemos que a construção desta ponte (pontilhão), vai proporcionar aos residentes naquele entorno, acesso fácil ao centro comercial, agências bancárias, hospital e Estação Rodoviária, sem ter que necessariamente “vencer” a linha férrea, muita lama em dias de chuva, caminhos mal iluminados e a insegurança do percurso. 
 
Por considerarmos tratar-se de tema extremamente recorrente e emergencial, conclamamos V.Exª., na análise desta Indicação. 

Sala das Sessões, 26 de fevereiro de 2009

Deputado Carlos Ubaldino