INDICAÇÃO Nº 16.894/2009

Indica à Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia, na pessoa do seu Secretário, Exmo. Sr. Dr. Antonio César Nunes, a implantação de uma unidade da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher no Município de Euclides da Cunha/BA.

O deputado signatário deste vem, com fulcro na Resolução nº 1.193, de 17 de janeiro de 1985 (Regimento Interno), fazer incluir na ata dos trabalhos desta Egrégia Casa Legislativa Indicação à Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia, na pessoa do seu Secretário, Exmo. Sr. Dr. Antonio César Nunes, para a implantação de uma unidade da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher no Município de Euclides da Cunha/BA. 
 
		O Governo do Estado da Bahia vem intensificando o processo de implantação de unidades da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) em diversos municípios do Estado, a fim de dar efetividade aos preceitos da Lei Maria da Penha, que consagra um sistema jurídico de proteção da mulher contra a violência. 
 
Destarte, a implantação de uma unidade da DEAM em Euclides da Cunha irá beneficiar uma população de mais de 54 mil habitantes, proporcionando a redução dos índices de violência contra a mulher, a pacificação social e o aperfeiçoamento do sistema estatal de proteção aos direitos humanos. 
 
		Pelo exposto, manifesta-se de forma axiomática a relevância do objeto da presente proposição, pelo que é requerida a sua aprovação, com a anuência da Mesa Diretora, após ouvir o Plenário, e posterior encaminhamento à Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia, na pessoa do seu Secretário, Exmo. Sr. Dr. Antonio César Nunes. 

Sala das Sessões, 27 de fevereiro de 2009

Deputado Álvaro Gomes