INDICAÇÃO Nº 16.896/2009

 
“Criação de uma Polícia Marítima para a ilha de Itaparica e embarcações para as polícias civil e militar”.

  O deputado infrafirmado vem, com fulcro no que dispõe o Regimento Interno desta Casa, requerer que a Mesa Diretora no uso das suas atribuições, solicite a Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia, através do Dr. César Nunes, que disponibilize embarcações exclusivas para que as polícias civil e militar possam monitorar os mais de 40 km de praias da orla de Itaparica, onde nos últimos meses estão sendo intensificados os casos de violência e criminalidade e analise a viabilidade da criação de uma polícia marítima. Pela Constituição, a função de polícia marítima cabe à Polícia Federal. Cumpre informar que o posto de Salvador, que abrange a região de Itaparica, conta com apenas uma lancha para patrulha no mar, que está fora de operação. 
 
Enquanto a Polícia Civil conta com apenas uma viatura em mau estado de conservação e não dispõe de carceragem, o 2º Pelotão da 5ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM) não dispõe sequer de viaturas ou linha telefônica. Há inúmeros relatos de assaltos a embarcações, homicídios e agressões  contra  turistas e moradores da localidade. Pelo menos um roubo ou furto é registrado por dia. 
 
A situação de insegurança na região de Itaparica vem se acentuando desde o ano passado, quando teve início uma onda de assaltos a embarcações e pontos comerciais. O assassinato do empresário de turismo Abel Aguilar, no inicio de fevereiro deste ano, foi mais um lance trágico. Dessa forma, a dramaticidade da situação reflete-se nas ocorrências policiais, onde pelo menos um roubo ou furto é registrado por dia. Diante dos fatos, aguardo aquiescência a esta solicitação, aproveitando o ensejo para apresentar-lhe cordiais cumprimentos.

JUSTIFICATIVA

  O deputado infrafirmado vem, com fulcro no que dispõe o Regimento Interno desta Casa, requerer que a Mesa Diretora no uso das suas atribuições, solicite a Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia, através do Dr. César Nunes, que disponibilize embarcações exclusivas para que as polícias civil e militar possam monitorar os mais de 40 km de praias da orla de Itaparica, onde nos últimos meses estão sendo intensificados os casos de violência e criminalidade e analise a viabilidade da criação de uma polícia marítima. Pela Constituição, a função de polícia marítima cabe à Polícia Federal. Cumpre informar que o posto de Salvador, que abrange a região de Itaparica, conta com apenas uma lancha para patrulha no mar, que está fora de operação. 
 
Enquanto a Polícia Civil conta com apenas uma viatura em mau estado de conservação e não dispõe de carceragem, o 2º Pelotão da 5ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM) não dispõe sequer de viaturas ou linha telefônica. Há inúmeros relatos de assaltos a embarcações, homicídios e agressões  contra  turistas e moradores da localidade. Pelo menos um roubo ou furto é registrado por dia. 
 
A situação de insegurança na região de Itaparica vem se acentuando desde o ano passado, quando teve início uma onda de assaltos a embarcações e pontos comerciais. O assassinato do empresário de turismo Abel Aguilar, no inicio de fevereiro deste ano, foi mais um lance trágico. Dessa forma, a dramaticidade da situação reflete-se nas ocorrências policiais, onde pelo menos um roubo ou furto é registrado por dia. Diante dos fatos, aguardo aquiescência a esta solicitação, aproveitando o ensejo para apresentar-lhe cordiais cumprimentos.

Sala das Sessões, 2 de março de 2009

Deputado J. Carlos