INDICAÇÃO Nº 16.908/2009

                                                      Indica ao Excelentíssimo Governador do Estado da Bahia, autorizar a criação e instalação, através da Secretaria de Segurança Pública, de Companhia Independente da Polícia Militar, no município de Ipirá/Ba.

               	  Considerando que o município de Ipirá  tem mais de 61.439 (sessenta e um mil, quatrocentos e trinta e nove) habitantes;
 
                  	 Considerando que o município tem um crescimento populacional acentuado, com uma densidade demográfica de 20,2 hab./km, corroborando para o aumento dos conflitos sociais e agravando a prática ostensiva de delitos, especialmente nos bairros mais periféricos da cidade; 

               	   Considerando que a Polícia Militar da Bahia é um órgão da Administração Direta do Estado, cuja destinação se encontra definida pela Constituição Federal, Art 144, 5, reforçada pela Constituição Estadual, Art 148, incisos de I a V.;

             Considerando que a ela compete a execução, com exclusividade, do policiamento ostensivo fardado com vistas à preservação da Ordem Pública. Sua ação é tipicamente preventiva, ou seja, atua no sentido de evitar que ocorra o delito. Para tanto, sua ostensividade caracteriza-se por ações de fiscalização de polícia sobre matéria de ordem pública, onde o policial é de imediato identificado, quer pela farda, armamento, equipamento ou viatura;                  

                      Considerando que a atuação através de Companhias Independentes tem se mostrado vantajosa, pois permitem uma atuação mais próxima da comunidade, atuando dentro da filosofia do policiamento comunitário. A participação da comunidade ocorre através dos Conselhos Comunitários de Segurança, que são associações formadas por moradores dos bairros e que, em conjunto com a Polícia Militar, discutem soluções para os problemas de Segurança Pública.  

                   Indico à mesa, ouvido o plenário, seja encaminhado  ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Sr. JAQUES WAGNER, que autorize a criação e instalação, através da Secretaria de Segurança Pública, de Companhia Independente da Polícia Militar, no município de Ipirá/Ba.

                            Sala das Sessões, 05 de março de 2009

                            Deputado Jurandy Oliveira