INDICAÇÃO Nº 16.927/2009

O Deputado Estadual infra-firmado requer, que após tramitação regimental, seja encaminhada por esta insigne Casa Legislativa ao Ilmº  Senhor Secretário de Educação, Adeum Hilário Sauer, a seguinte indicação: 

“Indica ao Ilmº  Senhor Secretário de Educação, Adeum Hilário Sauer, recrudescer ações contra a ação de vândalos, predadores e agressores, que transvestidos de alunos, vem infestando as salas de aula, nas escolas do Estado da Bahia.”

JUSTIFICATIVA 

 
A Carta Magna da Bahia, não menciona e nem poderia, por fugir completamente aos padrões sociais estabelecidos, nenhuma alusão ao objeto que justifica esta Indicação, contudo e pela forma como vem se intensificando, entendemos que algo precisa ser feito e logo, como forma de se dar um basta nas ações de transgressores sociais, cuja inserção nas salas de aula, transvestidos de alunos, vem causando: agressões a colegas e professores; depredação do patrimônio público, seja nos equipamentos e na estrutura predial, além da portabilidade ilegal de armas branca e de fogo, num flagrante desrespeito às normas penais das União, do Estado, do Município e Estatutos das Escolas. 
 
Entendemos outrossim, que as escolas são locais onde se busca conhecimento e desenvolvimento do raciocínio crítico, mas as estatísticas vem demonstrando justamente o contrário.  Nem sempre o que se passa por trás dos muros de uma Instituição de Ensino é uma relação harmoniosa entre professores e alunos.  que se constata é que o corpo docente passou a ser persona non grata, transformando-se em vilão do ensino ou aquele que está alí para imputar deveres e tarefas.   
 
Notadamente nos subúrbios e periferias, a convivência entre os corpos discentes e docentes é um embate à parte, uma vez que os adolescentes não se permitem participar das aulas, tampouco interagir com seus pares, tornando a relação estressante e pouco aproveitável.  
 
Entre os alunos entretanto, as relações chegam à beira do absurdo, com comercialização e uso de drogas licitas e ilícitas, principalmente às 6ªs feiras, transformando os pátios e entorno das escolas num território sem lei.  Existem inúmeros registros de ocorrências policiais dando conta de agressões por armas perfurocortantes, de fogo, luta corporal entre colegas e opositores de gangues rivais, e mesmo agressões físicas e através de palavrões contra os professores. 
  
Diante de situação tão recorrente e insustentável, acreditamos que instalar policiais à paisana em sala de aula; estrategicamente nas portas de escolas do subúrbios e periferias; nas proximidades de bares e similares; como vendedores de doces e salgados, além de inspeções surpresa e continuada em salas, vai possibilitar medidas preventivas e que certamente vai trazer os resultados que todos precisamos. 
 
Os vândalos, predadores e agressores, que transvestidos de alunos, matriculam-se e se inserem em sala de aula como verdadeiras hordas, além de ocuparem a vaga de quem efetivamente necessita de conhecimento, usufruem e fazem mau uso da meia passagem escolar, denigrem a imagem da instituição escolar, da Secretaria de Educação e se mostram estatística negativa nos esforços do Executivo Estadual de levar conhecimento para quantos engrossam a projeção de analfabetos. 

Sala das Sessões, 17 de março de 2009 

 
 
CARLOS UBALDINO DE SANTANA 
Deputado estadual 
Vice-Líder do Governo