INDICAÇÃO Nº 16.930/2009

INDICA A AMPLIAÇÃO DAS ESPECIFICAÇÕES  TÉCNICAS DAS AMBULÂNCIAS OBJETO DO  PROGRAMA DE APOIO FINANCEIRO AOS MUNICÍPIOS DA BAHIA – PAFSaúde.

 
O Deputado João Bonfim, infrafirmado, apresenta na forma regimental, INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Governador, Doutor Jaques Wagner, objetivando a ampliação das especificações técnicas das ambulâncias objeto do Programa de Apoio Financeiro aos Municípios da Bahia – PAFSaúde. 
 
Considerando que: 
 
1.A especificação técnica atual permitida pela normatização do programa limitar ao veículo, adaptado, tipo Ambulância para suporte básico, para simples remoção de pacientes sem risco de vida - tipo A, motorização mínima 1.6, pick-up, bi-combustivel (gasolina e álcool), 02 portas, na cor branca, muitas vezes não satisfaz a real necessidade de determinados municípios; 
 
2.A necessidade de ampliar o acesso à saúde, por meio de ambulâncias de transportes, com veículos mais confortáveis e mais potentes devido às distâncias elevadas e estradas esburacadas, que só piora o estado de saúde do paciente devido a condução típica do veículo daquela especificação; 
 
3.Os municípios baianos vem passando por uma situação de penúria financeira, sobretudo nesses tempos de transição e assunção de novos gestores, todos imbuídos no propósito de sanear a situação de carências nas unidades administrativas em que inclui-se a saúde; 
 
4.A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação; 
 
Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador, Doutor Jaques Wagner, que determine a ampliação das especificações técnicas permitida de ambulância tipo "A" básica, bi-combustível (gasolina e álcool), 02 portas, para um padrão Furgão tipo resgate, combustível a diesel, com motorização 2.8 - 4 cilindros - Potência líquida máxima não inferior a 127 cv a 3.600 rpm, obedecidos os demais limites e critérios de repasses definidos na Portaria 824/08 da Sesab.  

Sala das Sessões, 11 de março de 2009

Deputado João Bonfim