INDICAÇÃO Nº 16.956/2009

Inclusão de Municípios Programa Territórios da Cidadania Semi Árido Nordeste II

O deputado infra firmado vem, conforme artigo 139, do Regimento Interno, Resolução nº 1.193/85,  requerer à Assembléia Legislativa do Estado que encaminhe expediente ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Desenvolvimento Agrário a seguinte indicação.

			Indicamos ao Excelentíssimo Ministro do Desenvolvimento Agrário, a inclusão de mais dois municípios: Olindina e Itapicuru no Programa Territórios da Cidadania Semi rido Nordeste II - BA, recentemente lançado pelo Presidente da República.

JUSTIFICATIVA

			O Programa Territórios da Cidadania tem como objetivo principal levar cidadania e melhorar a renda e a qualidade de vida de todos, especialmente no meio rural. Os municípios de Olindina e Itapicuru se enquadram nos critérios técnicos estabelecidos pelo Programa Territórios da Cidadania: baixos índices de IDH, regiões com maior número de assentamentos da reforma agrária, maior concentração de agricultores familiares, assim como maior número de atendidos pela Bolsa Família. 

			A ampliação do Programa Territórios da Cidadania prevê a duplicação do número de territórios até o ano 2.010 quando passará dos atuais 60(sessenta) para 120(cento e vinte) territórios. Houve a implantação do território Semi Árido Nordeste II BA, sem contemplar os municípios de Olindina e Itapicuru, que tanto por razões geográficas e climáticas, deveriam ter sido incluídos como beneficiários do programa.  

			Desta forma, a presente iniciativa visa reparar esta injustiça para com os municípios de Olindina e Itapicuru que mesmo situados na mesma região, não foram incluídos no programa. Trata-se, portanto de medida que irá combater a pobreza e a desigualdade econômica regional, razão pela qual, encontra-se plenamente justificada a inclusão dos referidos municípios como beneficiários das ações previstas pelo Programa federal possibilitando que o os mesmos recebam as ações de saneamento, infra-estrutura e de cidadania que acelere o seu crescimento de forma sustentável e permanente. 

Sala das Sessões, 25 de março de 2009. 

Aderbal Fulco Caldas
Deputado Estadual