INDICAÇÃO Nº 16.960/2009

Indica ao Excelentíssimo Governador do Estado da Bahia a construção de uma Unidade de Pronto Atendimento de Saúde no município de Jaguarari.

O Deputado que esta subscreve, amparado no artigo 139 da Resolução nº 1193, de 17 de janeiro de 1985 (Regimento Interno), requer que após os trâmites regimentais, V. Exa. se digne a encaminhar ao Exmo. Sr. Governador do Estado da Bahia, Dr. Jacques Wagner, a seguinte indicação:   
   
Que o Exmo. Sr. Governador autorize, através dos órgãos competentes, a construção de uma Unidade de Pronto Atendimento de Saúde no município de Jaguarari.

JUSTIFICATIVA

Jaguarari tem uma população de pouco mais de 29 mil habitantes, segundo última contagem do IBGE (2007). O município conta com uma única unidade de pronto atendimento de saúde, localizada numa área eminentemente residencial. Além do risco oferecido à população vizinha, decorrente da natureza das atividades ali desenvolvidas, e dos resíduos, essa Unidade não dispõe de equipamentos e recursos suficientes, e mesmo adequados, para atender à larga demanda que se lhe apresenta cotidianamente. 
   
Os serviços de saúde constituem um dos pilares da ação do Estado sobre a sociedade, e deles depende a totalidade da população da maioria dos município da Bahia. Equipar, manter e ampliar a rede pública de saúde é condição fundamental à manutenção da ordem social e de um padrão mínimo de vida às famílias de baixa renda de nosso estado.  
   
Assim, ao deferir o presente pleito, o Governo da Bahia, além de cumprir sua obrigação constitucional de garantir proteção e defesa à saúde da população, estará contribuindo para uma melhor qualidade de vida aos cidadãos de Jaguarari e para a efetivação da almejada justiça social.

Sala das Sessões, 25 de março de 2009

Deputado Yulo Oiticica