INDICAÇÃO Nº 16.961/2009

Indica ao Exmo. Sr. Secretário de Segurança Pública, Dr. César Nunes, a implantação de projeto de integração entre a SSP e empresas de vigilância privada.  

A insegurança tem sido tema de discussão em todos os ambientes, pela ameaça que paira sobre todos. A sociedade cobra do Poder Público a solução com medidas mais contundentes e eficazes, ao mesmo tempo em que investe pessoalmente na contratação de empresas de vigilância privada.     
 
Esta busca por proteção fez com que, a cada dia que passa, a importância do segmento de segurança privada se eleve, sendo responsável pela proteção de escolas, hospitais, bancos, indústrias, casas, shoppings, condomínios, entre outros. Atualmente, há cerca de 1900 empresas autorizadas pelo Departamento de Polícia Federal - DPF, órgão que fiscaliza atividade, gerando mais de 500 mil empregos diretos no Brasil .  
 
A integração da segurança pública com a segurança privada vem sendo discutida amplamente no país, em encontros promovidos pela Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores – Fenavist, porque pode contribuir para que a população se sinta mais segura. A Fenavist assegura, inclusive, que em alguns países esta união já é realidade e os resultados são satisfatórios.     
 
Atento a todas as questões que impliquem em mais qualidade de vida para a população baiana – e a segurança pública se insere no contexto, até por ser delegado de polícia – acredito que esta integração terá efeitos positivos. As empresas de segurança privada poderão, por exemplo, subsidiar a polícia com informações e imagens que ajudem na identificação daqueles que promovem o medo através de assaltos, sequestros e outros delitos.     
 
É certo que há um preconceito com relação à segurança privada, com muitas trabalhando na clandestinidade. Mas devemos considerar que há empresas sérias, que dispõem de homens bem treinados, aparatos ideais e que trabalham aliadas ao que há de mais moderno em tecnologia, prestando serviços de qualidade.    
 
Os governo do Estado do Espírito Santo e do Rio de Janeiro estão na vanguarda e já buscaram esta parceria para conter os preocupantes e crescentes índices de criminalidade.     
 
Por considerar que é nosso dever buscar alternativas e parcerias para oferecer maior tranqüilidade às população através de uma segurança eficiente e eficaz, INDICO ao Exmo. Sr. Secretário de Segurança Pública, Dr. César Nunes, a implantação de projeto que viabilize a integração entre a Secretaria de Segurança Pública da Bahia e empresas de vigilância privada. 

Sala das Sessões, 25 de março de 2009

Deputado Gilberto Brito