INDICAÇÃO Nº 16.970/2009

 		Considerando que o município de Santo Estevão tem 43.360 (quarenta e três mil, trezentos e sessenta) habitantes e tem um crescimento populacional acentuado, com uma densidade demográfica de 120,9 hab./km² tendo a necessidade da criação desse “posto de atendimento ao cidadão” que tem como principal objetivo ampliar e facilitar o acesso das comunidades aos serviços públicos. 

 		Considerando que o “Ponto Cidadão” é um posto compacto de atendimento que emite documentos essenciais para o exercício da cidadania: carteira de identidade, carteira de trabalho, antecedentes criminais e CPF. Além disso, o “Ponto Cidadão” também pode oferecer serviço de intermediação de mão-de-obra e seguro desemprego, por meio do SineBahia, cuja finalidade é reforçar a inserção no mercado de trabalho. 

 		Indica à mesa, ouvido o plenário, seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Sr. JAQUES WAGNER, que autorize a criação e instalação, através da Secretaria de Admin istração, de um "Ponto Cidadão, no município de Santo Estevão/Ba.

Sala das Sessões, 01 de abril de 2009

Deputado Jurandy Oliveira