INDICAÇÃO Nº 17.017/2009

CONSIDERANDO que o Município de Araci possui uma população de 49236 habitantes, além de constituir num importante centro urbano regional; 
 
CONSIDERANDO que é dever do Poder Público oferecer as condições necessárias objetivando a melhoria da qualidade de vida da população; 
 
CONSIDERANDO que a atual administração municipal de Araci vem empreendendo ações que facilite a vida do povo; 
 
CONSIDERANDO que compete ao Departamento de Trânsito cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito; 
 
CONSIDERANDO que cabe, ainda, ao Departamento de Trânsito, planejar, dirigir, controlar, fiscalizar, disciplinar e executar os serviços relativos ao trânsito; 
 
CONSIDERANDO que a implantação de uma RETRAN- Regional de Trânsito no Município de Araci evitará o deslocamento de usuários para o Município de Serrinha na busca de soluções de assuntos relacionados aos seus veículos, tais como vistoria, inspeções, emplacamentos, licenciamentos, dentre outros; 
 
CONSIDERANDO que a RETRAN de Araci possibilitará a realização de Parceria com a Prefeitura Municipal no desenvolvimento de programas de educação e segurança no trânsito; 

INDICO à Mesa, na forma regimental, após sua aprovação, sejam encaminhadas cópias da presente INDICAÇÃO ao Senhor Governador do Estado e ao Senhor Diretor Geral do DETRAN-Departamento de Trânsito, para que sejam adotadas as medidas necessárias visando a Implantação da RETRAN- Regional de Trânsito de ARACI, integrando os Municípios de Araci e Teofilândia.

Sala das Sessões, 22 de abril de 2009

Deputado José Nunes